O acordo fechado pela Petrobras há duas semanas com a SEC (Securities and Exchange Commision) e com o Departamento de Justiça (DOJ)dos Estados Unidos que encerrou as ações judiciais contra a petroleira, refere-se apenas à pessoa jurídica.
Para os ex-gerentes e ex-diretores da companhia, as investigações não acabaram.
A multa acertada foi de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões), dos quais 80% dos valores acertados com a SEC e com o DOJ serão investidos no Brasil.
A reguladora do mercado acionário americano receberá US$ 85 milhões, montante que também será destinado ao DOJ dos EUA.
Enquanto a Petrobras divulgou que “os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas” em relação aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, entre 2003 e 2012”, a SEC informou que as investigações continuam no país (para os funcionários).
Os principais investigados da companhia já condenados no Brasil em segunda instância são: Renato de Souza Duque, ex-diretor de serviços e engenharia; Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento; Pedro José Barusco Filho (ex-gerente de engenharia da estatal).
Município não pode usar verba de educação para honorários
Prefeituras que têm verba a receber da União em decorrência de processos judiciais precisarão usar recursos do orçamento para pagar advogados, e não separar parte do valor que ganharam com a ação, como é praxe.
Esta foi a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para os casos relativos ao Fundef, um antigo fundo para o ensino fundamental.
A União repassou menos do que deveria entre 1998 e 2006. Um cálculo do Congresso estima que hoje o valor é de R$ 90 bilhões.
A regra do STJ é baseada no entendimento de que esse dinheiro tem destino único —só pode ir para educação, e não para os advogados que representaram as prefeituras nas cortes.
No caso que gerou a decisão, da cidade de Livramento (PB), os defensores levariam, a título de honorários, 20% da indenização.
“Os advogados têm de receber suas remunerações e as cidades terão de tirar dinheiro próprio para isso”, afirma Mariza Abreu, do Conselho Nacional de Municípios.
Não há clareza, porém, se a verba prevista em orçamento para educação pode ser usada para esse fim, segundo ela.
Investimento energético
O setor brasileiro de energia recebeu US$ 2,3 bilhões (R$ 8,7 bilhões no câmbio atual) em investimentos no segundo trimestre deste ano, segundo a EY.
O país ficou atrás apenas de Canadá e Estados Unidos no continente —este último recebeu 75% dos US$ 26,9 bilhões (R$ 101,8 bilhões) da região.
O mercado brasileiro deverá ser um dos grandes alvos dos aportes nos próximos anos, afirma a consultoria. Só a chinesa State Grid Corporation deverá investir US$ 38 bilhões (R$ 143,7 bilhões) até 2023.
Aos candidatos
Ricardo Santin, diretor da associação de proteína animal
O fim do tabelamento do frete é um dos principais pedidos que os produtores de carne de frango e suína fazem aos presidenciáveis.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) procurou todos os candidatos no primeiro turno para apresentar suas demandas, segundo o diretor-executivo Ricardo Santin.
“Entendemos que não faz sentido ter uma imposição de preço de frete em uma sociedade de livre mercado. Desde que a tabela entrou em vigor, os preços finais de alguns produtos tiveram alta de 10%.”
A entidade também quer um desenvolvimento maior da infraestrutura de outros modais, como ferrovias e cabotagem.
O setor incluiu ainda pedidos para que acordos bilaterais sejam fechados —Santin cita um entendimento com a Coreia do Sul como urgente.
Outros pleitos são comuns a outras áreas, como simplificação de impostos e compensação por tributos em produtos exportados.
Principais demandas da ABPA aos presidenciáveis
- Resolução de acordos bilaterais com negociações travadas que possibilitarão abertura de mercados
- Fim da tabela de frete rodoviário
- Melhoria em infraestrutura ferroviária e de cabotagem para transporte
1,7 milhão
de pessoas são empregadas diretamente no setor, de acordo com a entidade
R$ 80 bilhões
é a soma do faturamento anual das empresas
Lojas em obras
O Grupo Saphyr, de shoppings centers, vai investir no ano que vem cerca de R$ 70 milhões na reforma e na expansão de parte de seus empreendimentos.
A maior parte dos recursos será destinada ao aumento de área construída de seu empreendimento em Salvador.
“Com a obra, que receberá R$ 57 milhões, teremos mais 17 mil metros quadrados de área. O projeto será concluído até abril de 2019”, diz o diretor-executivo, Thiago Lima.
O restante será aportado em shoppings nos bairros Tucuruvi e Granja Viana, em São Paulo, e nas cidades de Osasco (SP) e Maceió.
A companhia fez três aquisições e vendeu outros três empreendimentos desde o ano passado.
“Ainda há a possibilidade de mais aquisições, desde que as oportunidades de negócio estejam em grandes centros e tenham área bruta locável acima de 20 mil metros quadrados.”
Com a renovação do portfólio, a companhia diz ter reduzido sua inadimplência média em três pontos percentuais, para 4,1%.
A receita operacional líquida aumentou 73% neste ano, segundo o executivo. A Saphyr anunciou que se prepara para abrir o capital da companhia, mas “não há pressa para que isso ocorra”, diz Lima.
12
são os shoppings do grupo
400
são os funcionários
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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