O secretário Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, foi condenado por improbidade administrativa por fraude no processo da licitação da Linha 5 Lilás do Metrô de São Paulo. Ele presidiu o Metrô de 2011 a 2012.

Avelleda e o consórcio de 12 empresas formado por Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS entre outras terão que pagar multa de R$ 326 milhões, corrigidos desde 2011. Na sentença, Avelleda também foi condenado à perda de função pública e direitos políticos por cinco anos.

As empresas também estão proibidas de prestar serviços para o poder público e de receber incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9 Vara da Fazenda Pública, responsável pelo caso, homologou o acordo de colaboração celebrado entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Na proposta de acordo apresentada pela Camargo Corrêa e pelo Ministério Público, a empresa afirma que agiu em conluio com, pelo menos, quatro grandes construtoras nacionais: Construtora Andrade Gutierrez S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construtora Queiroz Galvão S.A., na licitação da Linha 5 Lilás.

A ação teve como base reportagem da Folha de outubro de 2010, que adiantou o resultado da concorrência dos lotes 3 a 8 da Linha 5 Lilás seis meses antes da publicação no "Diário Oficial".

Na época, o jornal obteve os resultados da licitação no dia 20 de abril e gravou um vídeo anunciando o nome dos vencedores. A reportagem também registrou, no dia 23 de abril, no 2º Cartório de Notas, em São Paulo, o nome dos consórcios que venceriam a licitação e com qual lote cada um ficaria. Com base nos dados publicados, o MP-SP moveu a ação.

As sentenças não têm efeito imediato e cabe recurso.

OUTRO LADO

A Mendes Júnior afirma que "não houve conluio ou cartel entre os licitantes, não havendo que se falar em ato de improbidade administrativa."

A Galvão Engenharia defendeu "a ausência de qualquer vício no procedimento licitatório e não configuração de ato de improbidade administrativa".

A Andrade Gutierrez diz que apresentou contestação e "alega a improcedência, pois participou de uma concorrência realizada segundo as previsões legais e sagrou-se vencedora porque apresentou a melhor proposta".

A OAS não irá se manifestar.

A defesa do secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, diz que ele é inocente e vai recorrer contra a decisão de primeira instância.

Veja a íntegra da nota de Sergio Avelleda.

"O secretário Avelleda não é acusado de fraude, não participou da elaboração do edital, não realizou a licitação, e também não assinou qualquer contrato referente à concorrência da Linha 5 do Metrô. Não há nenhuma referência ao secretário em atos de corrupção.

A única acusação feita contra Avelleda é ele ter dado continuidade aos contratos de execução da Linha 5, enquanto presidente do Metrô. O próprio Tribunal de Justiça, por duas vezes, já havia confirmado a decisão de Avelleda de ter mantido os contratos da Linha 5, pois do contrário haveria enorme prejuízo à população de São Paulo.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já arquivou essa investigação. Cabe ressaltar que a Linha 5 está pronta, com estações sendo entregues à população. Se tivesse anulado os contratos, as obras não teriam sido realizadas, causando grande impacto na mobilidade da cidade."

Bruna Narcizo