“Todos são inocentes até que se prove o contrário” é o mote de uma campanha contra a prisão depois de condenação em segunda instância, que será lançada nesta quinta (29). Ela é assinada por entidades de advogados como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto dos advogados do Brasil, a Associação Brasileiras de Juristas pela Democracia e o Instituto de Garantias Penais.
O objeto das entidades é forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que coloque em pauta as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discutem a execução da pena após condenação em segunda instância.
As entidades dizem que as ADCs foram propostas antes do ajuizamento das ações contra o ex-presidente.
A campanha quer mostrar que ao suspender a prisão após segunda instância, o STF não estará beneficiando apenas Lula, mas milhares que presos do Brasil. As entidades estimam que cerca de 40% das pessoas que estão em cadeias e presídios do país estariam de maneira provisória. Ou seja, sem que já tenham sido esgotados todos os recursos da defesa.
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