O ministro Luís Roberto Barroso negou cautelar para impedir que atribuições da Funai fossem transferidas ao Ministério da Agricultura. Entre elas está a de demarcar terras indígenas.
NÃO PODE
Na decisão, no entanto, ele advertiu que, se as demarcações, como previstas na Carta Magna, forem paralisadas, o STF poderá intervir pois estará diante de evidente inconstitucionalidade.
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