A Assembleia Legislativa de SP (Alesp) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que bloqueia a tramitação da reforma da Previdência estadual proposta pelo governo de João Doria (PSDB).
A liminar foi deferida pelo desembargador Alex Zilenovski na sexta (6), acatando pedido feito pelo deputado Emídio de Souza (PT) em um mandado de segurança. A Alesp recorreu na segunda (9), apresentando ao TJ-SP um agravo regimental contra a decisão.
Nesta quarta (11), Zilenovski manteve a liminar por mais quinze dias, dando prazo para que Emídio se manifeste.
"Infelizmente, o relator, desembargador Alex Zilenovski, diretor da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), não compreendeu a importância para o povo paulista da discussão da reforma da previdência, não permitindo a deliberação do recurso contra a liminar pelo Órgão Especial", a Alesp em nota.
"Diante deste fato, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acaba de apresentar recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli e aguarda decisão."
A discussão sobre a reforma da previdência dos servidores estaduais tem sido tensa na assembleia. A oposição alega que o governo pressiona para aprovar a pauta com pressa e sem o debate necessário.
Na semana passada, os deputados Arthur do Val 'Mamãe Falei' e Teonílio Barba quase chegaram a trocar socos no plenário.
O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, já informou que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação seja deliberado. A Casa ainda precisa votar a proposta de Orçamento para 2020 antes que os deputados possam entrar em recesso parlamentar.
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