Cinco organizações brasileiras enviam nesta quarta (11) apelo urgente à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e a relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitando medidas de repúdio à ação policial em Alter do Chão (PA).
O apelo pede aos órgãos que manifestem-se publicamente sobre os casos dos brigadistas presos e do mandado de busca e apreensão na sede da ONG Saúde e Alegria. É sugerido ainda que mantenham-se a par do desdobramento das investigações e do processo criminal.
"Diante da ausência de provas ou mesmo indícios que ligue referidas entidades aos incêndios, fica evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira", afirma o apelo.
Assinado por Artigo 19, Justiça Global, Terra de Direitos, Conectas e Cejil, o documento argumenta que os casos apresentam violação à presunção de inocência e ao direito de defesa, além de abuso da ação fiscalizatória.
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