A líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), vai protocolar no início da tarde desta segunda-feira (23) um ofício solicitando que os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, devolvam ao governo a medida provisória que suspende o contrato de trabalho por até quatro meses.
A medida provisória 927 permite que o funcionário fique até quatro meses sem trabalhar e sem receber salário do empregador. A MP foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de domingo (22), no Diário Oficial da União.
O partido afirma que mesmo com a decisão de Bolsonaro em revogar o artigo da medida provisória que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, o ofício será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado.
"Com a edição desta MP, o poder Executivo demonstra a sua absoluta incapacidade em gerir a crise sem precedentes pelas quais o país passa, oferecendo socorro unicamente às empresas, às custas da sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras, o que não apenas é inadmissível, como inconstitucional, razão pela qual deve intervir positivamente o Congresso Nacional, por meio da devolução da medida", diz o documento.
Segundo a assessoria da sigla, todos os líderes da oposição vão assinar o documento.
"A MPV 927-2020, se implementada, pode causar um estado de colapso social sem precedentes na história do país, razão pela qual contamos com o apoio desta Presidência, para aprovação deste requerimento e remessa urgente à Presidência do Senado para que a medida seja imediatamente devolvida, por flagrantemente inconstitucional", diz o texto.
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