A publicação do decreto do governo que transfere a Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo, na quinta-feira (21), gerou descontentamento e revolta entre representantes do audiovisual.
Isso porque o documento não menciona o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ele é responsável por definir as diretrizes e o plano anual de investimentos do FSA, principal fonte de financiamento do setor.
Representantes do setor alertam que deve existir um decreto para definir a composição do comitê e uma indicação de qual ministério ele está vinculado, se é na Cidadania ou no Turismo.
O Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP) encaminhou uma carta ao ministério, na quinta (21), solicitando que “esse erro seja corrigido imediatamente”. “O comitê tem caráter deliberativo e consta em lei. É fundamental que sua transferência conste do referido decreto, pois caso contrário, as decisões poderão ser contestadas como inválidas", diz a nota.
“É essencial que fique claro para todos onde está o Comitê Gestor e a qual pasta ele está atribuído para que possam determinar o seu funcionamento. Esse esquecimento da transferência de um ministério para o outro está custando caro ao setor, que já vem sofrendo com sucessivas crises. É urgente a retomada das nossas atividades, que tem recursos parados, e que podem amenizar os efeitos da pandemia", afirma Simoni de Mendonça, presidente do Siaesp.
O Ministério do Turismo afirma que "a atualização da composição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual ocorre por meio de portaria do ministério ao qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada." E que caberá ao ministério a publicação de "nova portaria atualizando os representantes do poder público".
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