O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de medida que retirou do ar 11 matérias publicadas pelo portal GGN sobre o banco BTG Pactual, sob multa diária de R$ 10 mil caso não fosse cumprida. Os textos eram assinados pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann.

A primeira decisão, da 32ª Vara Cível do tribunal, afirmava que a imagem do banco constitui patrimônio sensível de seus acionistas e que, portanto, os textos deveriam ser retirados do ar. O juízo de primeira instância ainda classificava as publicações como uma campanha orquestrada para difamar o banco.

"A veiculação de notícias levianas e destituídas de base concreta de provas, em franca campanha desmoralizadora, causa dano à honra objetiva do banco autor", assinalou o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.

Na revisão da sentença, porém, o desembargador Fernando Foch sustenta que a medida poderia implicar em "dano grave e irreversível" ao "obstar o exercício da liberdade de informação e de expressão". O recurso foi apresentado pelos advogados Arnobio Rocha e Juliana Serrano.

As reportagens, que agora poderão voltar ao ar, tratavam de temas como a licitação do Zona Azul.

À época da primeira decisão, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou o caso como censura. "A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves é mais um lamentável exemplo da censura judicial que tantas vezes ocorre no país, apesar da Constituição ser absolutamente clara ao vedar qualquer proibição à liberdade de informação e de opinião", afirmou a entidade em nota.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou nota lamentando a decisão. “Buscar reparação judicial é direito de empresas e cidadãos, mas censurar conteúdo jornalístico fere a liberdade de expressão assegurada pelo artigo 5º da Constituição”, afirmou a entidade.

Matérias do site GGN que a Justiça havia tirado do ar:

1. “Xadrez rápido: Moro usa Globo para calar Veja e atinge Deltan”
2. “Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial”
3. “Xadrez de Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a busca do inimigo externo”
4. “As manobras por trás das mudanças no COAF”
5. “Vaza Jato: o lobby de Deltan com a amiga de Eike Batista”
6. “Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul”
7. “Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas”
8. “Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG”
9. “Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município?”
10. “O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul”
11. “Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG”