A gestão Bruno Covas (PSDB) abriu nesta terça-feira (10) os envelopes da concessão do serviço municipal de estacionamento rotativo, a Zona Azul, e a vencedora foi a empresa Hora Park, do grupo Estapar, com proposta de R$ 1,3 bilhão. Ela deverá assumir o serviço pelo período de 15 anos.
Em seu site, a Estapar lista as 18 cidades em que participa da administração do sistema de Zona Azul Digital: Araraquara (SP), Itajaí (SC), Itatiba (SP), Jacareí (SP), Jaraguá do Sul (SC), Juiz de Fora (MG), Limeira (SP), Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP), Pindamonhangaba (SP), Piracicaba (SP), Rio Claro (SP), Santa Bárbara D’Oeste (SP), Santo André (SP), São Carlos (SP), São João da Boa Vista (SP), São Paulo (SP) e Vila Velha (ES).
A prefeitura comemorou o avanço no processo de concessão que se arrasta desde o começo do ano passado e foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Município algumas vezes.
Na segunda-feira (9), a Justiça de São Paulo suspendeu a licitação a pedido do Ministério Público estadual.
Em seu pedido, a Promotoria argumentou que há brechas no edital para que a concessionária lucre com receitas acessórias (como a exploração dos bancos de dados de milhões de usuários) sem licitações específicas, o que poderia configurar privilégio; que o pagamento antecipado da outorga fixa favorecerá apenas a gestão Covas, adiantando receitas futuras em detrimento das subsequentes administrações; que a pertinência do prazo de 15 anos não foi apresentada; entre outros possíveis problemas.
Na terça, a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças.
A prefeitura agora procederá à análise da documentação da Hora Park e da outra empresa interessada, a Explora Parking, que fez proposta de R$ 1 bilhão. Também será aberto prazo para recursos.
Os objetivos da Prefeitura de São Paulo com a concessão do serviço são modernizar o serviço oferecido; reduzir custos com a operação; e adiantar receitas para investimentos na cidade.
De acordo com Mauro Ricardo, secretário de Governo, o contrato deve ser assinado em fevereiro de 2020, e espera-se que a concessionária coloque em funcionamento até o começo de 2021 um aplicativo a partir do qual os motoristas conseguirão ver as vagas disponíveis na região em que estão.
"É o aporte tecnológico. O usuário, por intermédio de aplicativo, poderá saber onde há vagas disponíveis sem o transtorno de ficar procurando. Além disso, a tecnologia também vai permitir a identificação rápida de usuários que estão ocupando vagas irregularmente".
Atualmente, 14 empresas operam o serviço de Zona Azul na capital paulista. Com o novo modelo, todo o direito de exploração ficará com a concessionária, ou seja, as compras passarão a ser feitas por só um aplicativo.
O preço ao consumidor, atualmente de R$ 5, terá aumentos anuais limitados ao reajuste da inflação.
Além do aplicativo, o edital prevê como responsabilidades da concessionária a construção de um centro de controle operacional para o sistema; a diversificação dos meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito); e instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas.
Com a outorga de R$ 1,3 bilhão, os investimentos a serem feitos pela concessionária e a desoneração de despesas, a prefeitura coloca em R$ 2 bilhões o valor estimado do contrato —ou seja, o quanto espera ter de retorno ao final dos 15 anos.
Da outorga, R$ 636 milhões serão pagos em parcelas mensais até dezembro de 2020. O restante, R$ 710 milhões, será pago também em parcelas mensais de R$ 4,2 milhões, corrigidas pelo IPCA, de 2021 até 2035.
Diferentemente de outros equipamentos que fazem parte do projeto municipal de desestatização, como o estádio do Pacaembu e o Anhembi, o serviço de Zona Azul é superavitário. Em 2018, teve receita de R$ 98 milhões. No ano anterior, R$ 89 milhões.
A concessionária fará a gestão do sistema e ficará com as receitas dos tíquetes da Zona Azul. A responsabilidade pelas multas e os valores derivados delas continuarão com a prefeitura, assim como pela criação ou exclusão de vagas. O número de vagas de Zona Azul na cidade deverá chegar a 60 mil nos próximos anos, segundo cálculo da Prefeitura de São Paulo.
Grupos de ciclistas urbanos de São Paulo têm criticado o projeto da prefeitura. Para eles, a Zona Azul ajuda a inibir o uso do automóvel por meio da cobrança financeira, estimulando assim o deslocamento por outros meios de transporte.
Ao deixá-lo sob responsabilidade de uma empresa, no entanto, a prefeitura também passaria a ter mais dificuldades quando tivesse a intenção de alargar calçadas, construir ciclovias e implantar faixas exclusivas de ônibus nos locais em que haverá vagas concedidas.
O secretário Mauro Ricardo afirma que não haverá obstáculo algum caso a prefeitura precise remover vagas de qualquer local para promover alterações viárias. Segundo ele, bastará fazer um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ou seja, compensar financeiramente a concessionária pela remoção dessas vagas.
ZONA AZUL EM SÃO PAULO
Como funciona? O serviço especifica vagas de estacionamento com tempo limitado. Para utilizá-las é necessário pagar taxa que, exceto em zonas diferenciadas como o Ibirapuera, é de R$ 5 para cada cartão digital de uma hora
Quantas vagas há? Hoje a CET administra 41.825 vagas e planeja a criação de mais 9.781 ao longo dos 15 anos de concessão. O sistema foi constituído com 5.000 vagas em 1975
Onde estão as vagas? Elas estão distribuídas pelo centro (29%) e pelas zonas leste (26%), oeste (25%), sul (17%) e norte (3%)
Quais os valores envolvidos? A empresa Hora Park, do grupo Estapar, venceu a concorrência com proposta de R$ 1,3 bilhão. O serviço é superavitário atualmente: em 2018 teve receita de R$ 98 milhões, e em 2017, de R$ 89 milhões
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