A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público quer sugerir um projeto de lei que vede a possibilidade de fianças e liberdade provisória a presos detidos em flagrante ou em prisão preventiva. O mesmo se aplicaria a presos pelos crimes de desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
DE OLHO
A medida integra uma agenda legislativa para o combate à violência contra a mulher que a Conamp vai lançar em fevereiro.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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