A Justiça de SP condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a pagar multa de R$ 15 mil por danos morais ao empresário Otávio Fakhoury.
A decisão é relacionada a postagem de 2019 em que Frota escreveu: "Esperando Douglas Garcia, Edson Salomão, Paula Marisa, Camila Abdo, Catel, Gil Diniz, Bia Kicis, Carol di Toni, Allan dos Santos, Kuster, Ruschell, Paulo Enéas, Fakoury e esse bando de merda dessa direita radical suja OLAVIANA defender o Embaixador. Cambada. @BolsonaroSP”.
Segundo os advogados João Vinicius Manssur e Melissa Egholm, que representam Fakhoury, as manifestações do tucano não estavam vinculadas ao exercício da função parlamentar. “A manifestação do pensamento por um parlamentar pode se tornar ilícita quando se tornar desvinculada da função, mediante o emprego de palavras de baixo calão com o objetivo único de ataque à honra” ressalta Manssur.
Ainda segundo Manssur, a justiça entendeu que Frota extrapolou o direito de expressão. “Trata-se de uma ofensa pessoal, que não guarda pertinência com o exercício do mandato.”
Fakhoury diz concordar com a imunidade parlamentar, "desde que as manifestações sejam vinculadas à função". "Fui xingado, me senti ofendido em minha honra e agora a justiça foi feita", afirma ele.
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