Representantes da sociedade civil que atuaram como conselheiros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) enviaram carta ao secretário Mario Frias (Cultura) pedindo que a pasta lance edital para a nova composição do conselho. O documento foi enviado na quinta (22).
A Cnic é responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei Rouanet. O atual mandato dos conselheiros chegou ao fim em março e, até agora, o governo não lançou o edital.
No começo de abril, os membros do grupo foram informados que, enquanto não for estabelecida uma nova composição, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, aprovará os projetos —sem a análise da Cnic.
"A Cnic é de suma importância para aproximar a sociedade civil e o governo para uma gestão compartilhada onde a transparência na seleção de projetos vai possibilitar a democratização no acesso aos recursos públicos, visando beneficiar toda a cadeia produtiva da cultura nacional", diz o texto.
O documento é assinado por conselheiros que aturam no biênio 2019-2020. Ele também foi enviado ao secretário André Porciúncula.
Os signatários afirmam que a prática não garante a participação da sociedade civil em um processo decisório fundamental dentro do campo da cultura e da arte. E pedem que o edital para a composição do biênio 2021/2022 "seja lançado o mais rápido possível".
"Pela valorização da participação democrática!", finaliza o documento.
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