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A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, foi sancionada em 1991 durante o governo Fernando Collor (1990-1992). A lei autoriza o uso de financiamento privado para iniciativas culturais, sob isenção de parte do imposto de renda. O nome popular é uma homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de cultura à época. 

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