O Governo do Maranhão entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de cancelar o Censo Demográfico em 2021.
A ação, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na noite de segunda-feira (26) pela Procuradoria Geral do Maranhão. Nela, o governo pede que seja determinada à União a imediata adoção de todas as medidas (orçamentárias, administrativas e materiais) necessárias para a realização do censo, "inclusive com a abertura de crédtos em valores suficientes".
"O cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas", diz o documento.
O ministro Marco Aurélio Mello será o relator da ação.
O governo maranhanse também ressalta a importância da realização do censo em meio à epidemia da Covid-19 e afirma que ele "disponibilizaria uma riqueza de informações sobre o momento atual no âmbito da saúde" e "auxiliaria significamente o planejamento das ações de biossegurança da população".
"Ao fim e ao cabo, o quadro é o seguinte: a omissão dos Réus ao descumprir a Lei nº 8.184/91, ao mesmo tempo, viola o direito à informação e gera opacidade quanto à realidade social e econômica do país, prejudica políticas públicas que dependem dessas informações, lesiona o princípio federativo e o princípio democrático", segue a ação.
Ao sancionar o Orçamento de 2021 na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico. A tesourada dessa vez foi de R$ 17 milhões.
Com isso, os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizar estudos e preparar a pesquisa. Na sexta (23), o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues confirmou que a pesquisa não seria realizada em 2021.
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