A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta terça (27) a competência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, para julgar advogados investigados no caso da Fecomércio do Rio de Janeiro.
ENDEREÇO
Além de sustentarem que a competência é da justiça estadual, os defensores pedem o trancamento da ação e acusam os investigadores de dirigirem a delação do ex-presidente da entidade Orlando Diniz para que ele incriminasse os advogados.
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As ações da operação tiveram como foco dezenas de advogados —entre eles, Cristiano Zanin, que representa Lula em vários processos, Frederick Wassef, que defende Jair Bolsonaro, e filhos de ministros de cortes superiores, como Eduardo Martins, filho do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.
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Elas foram consideradas um ataque à advocacia e mobilizaram a OAB, que entrou com ação no STF em defesa dos profissionais.
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A declaração de incompetência pode anular vários atos da investigação e até mesmo resultar em seu trancamento definitivo.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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