A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (14) um ofício em que reitera seu entendimento contrário à homologação de delação feita pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
A manifestação do órgão ocorre depois de a PF encaminhar ao Supremo um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli —ele nega ter recebido qualquer recurso.
Segundo informações publicadas pelo Painel, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.
A PGR cita a "inidoneidade das declarações" prestadas por Cabral e diz que ele tenta "constranger os órgãos de persecução a lhe conceder os benefícios decorrentes da colaboração ou retaliar o sistema penal que o condena".
"Consideradas a limitada plausibilidade das declarações prestadas pelo colaborador, que age de má-fé, e a ausência de elementos mínimos de corroboração que atribuam verossimilhança aos depoimentos que prestou, seria medida imprudente o dispêndio dos escassos recursos públicos em investigações com baixíssima probabilidade de gerar resultados úteis ao processo, partindo-se de fonte imprestável e de nenhuma credibilidade", afirma a PGR.
Cabral, que já foi condenado a mais de 300 anos de prisão, fechou acordo com a Polícia Federal após negativa da PGR e de procuradores do Rio de Janeiro. A delação premiada foi homologada no ano passado pelo ministro Edson Fachin.
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