O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, se manifestou pelo arquivamento do inquérito policial contra o empresário Jair Lorenzetti Filho, investigado por citar o assassino de John F. Kennedy ao fazer uma piada sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A investigação foi aberta pelo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, por causa de uma postagem do herdeiro da família Lorenzetti nas redes sociais.
"Dia 7 eu espero que haja algum Lee Harvey Oswald em alguma janela lá da Paulista", escreveu ele, em referência ao ato do 7 de Setembro do ano passado, que contou com a presença do mandatário.
O procurador-geral sustenta que não há elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia. "O mero desejo —em tom jocoso— manifestado pelo investigado, de que alguém agisse como Lee Harvey Oswald e matasse o presidente, não pode ser considerado como incitação ao crime", afirma Sarrubbo.
"O texto não visa convencer ninguém à prática de homicídio contra o presidente, mas se limita a manifestar publicamente que desejaria que alguém o fizesse", diz ainda.
Além da publicação, um relatório de inteligência apontou que Lorenzetti Filho tem uma arma de fogo registrada em seu nome —o que também teria motivado a instauração da apuração.
Um promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo já havia solicitado o arquivamento do caso por entender que não havia justa causa para ação penal. Na ocasião, foi apontado que, "apesar da existência do comentário maldoso", não havia indício de prática de infração penal.
A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, discordou, defendendo "a punição de excessos praticados na internet". Ao remeter o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça, a magistrada pontuou que exaltar o homicídio de um presidente está longe de se enquadrar como crítica ou discussão democrática.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo discorda. "Oferecer denúncia no caso concreto poderia colocar em risco até a liberdade de expressão nas mídias sociais e outros meios de comunicação, em relação aos quais se deve ser mais tolerante com eventuais excessos e deselegâncias, sob pena de o Estado virar o Grande Irmão da internet", diz Sarrubbo, em referência ao livro "1984", de George Orwell.
O caso, agora, será arquivado. A advogada de Lorenzetti, Priscila Pamela, celebra o perecer do Ministério Público paulista.
"A manifestação do procurador reflete o respeito ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao Estado democrático de Direito, em que rompantes autoritários não encontrarão lugar. O arquivamento neste caso renova as esperanças de que os tempos sombrios estão chegando ao fim", afirma Pamela à coluna.
com LÍGIA MESQUITA, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
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