O ex-presidente Michel Temer pede, em nota enviada à imprensa, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o indulto concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ataque a ministros da corte.
Ele diz que, como a decisão do tribunal "ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento".
"Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade", segue o texto. Temer afirma ainda que o momento "pede cautela, diálogo e espírito público"".
Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (21) perdão de pena ao deputado, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse Bolsonaro.
Leia, abaixo, a íntegra da nota do ex-presidente Michel Temer:
"Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público."
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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