Uma articulação de 78 entidades, grupos de estudos e clínicas jurídicas de universidades brasileiras enviaram nesta sexta-feira (24) ao Ministério da Saúde uma manifestação pela revogação de um guia que cria barreiras para o aborto legal. O documento aponta o que chama de "equívocos e ilegalidades" na cartilha elaborada pela pasta.
O guia ignora, por exemplo, os casos em que o procedimento é previsto por lei —estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo—, afirmando que "todo aborto é um crime".
"Em atenção às evidências, à Constituição, às leis brasileiras e aos deveres ético-profissionais de saúde, o documento deve ser revogado em caráter de urgência, sob pena de prejudicar o atendimento humanizado às pessoas em situação de abortamento, colocando em risco a saúde e a vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam", diz a manifestação enviada ao Ministério da Saúde.
A iniciativa desta sexta faz uma checagem, ponto a ponto, de orientações sem respaldo científico para orientar condutas clínicas e que estão presentes na cartilha.
As entidades e organizações signatárias, como Anis – Instituto de Bioética, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Católicas pelo Direito de Decidir, ainda apresentam 21 recomendações para a formulação de políticas públicas voltadas à saúde de meninas e mulheres em situações de aborto legal e de complicações do procedimento.
Parte das sugestões, inclusive, já eram consideradas por documentos de gestões passadas do Ministério da Saúde.
A manifestação que reuniu cerca de 80 entidades e grupos se soma aos ofícios enviados nesta semana por Defensorias Públicas de 13 estados contestando o guia e as dificuldades impostas pelo Ministério da Saúde para que se participe de uma audiência pública marcada para a próxima terça (28).
A reunião, que vai discutir a cartilha, foi marcada em meio às repercussões do caso de uma menina de 11 anos que teve o acesso ao aborto legal negado após ser vítima de estupro.
Como revelado pela coluna, as Defensorias questionaram o fato de a reunião ser convocada a apenas seis dias de sua realização e vedar a participação remota, exigindo que entidades e cidadãos interessados no tema se desloquem até Brasília.
"As orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde, de forma preliminar, não cumprem a finalidade a que se destinam, que é servir de guia para apoiar profissionais e serviços de saúde quanto às abordagens atualizadas sobre acolhimento e atenção qualificada baseada nas melhores evidências científicas e nas estatísticas mais fidedignas em relação à temática," afirmaram os órgãos.
Leia, abaixo, a íntegra da manifestação enviada nesta sexta ao Ministério da Saúde:
SOBRE O PALCO
O ator Expedito Araújo, que atualmente reside em Moçambique, fez uma leitura dramática da peça "Chovem Amores na Rua do Matador", na semana passada, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo. A obra foi adaptada para o teatro a partir de conto de Mia Couto e José Eduardo Agualusa. A atriz Iara Jamra e o produtor cultural Celso Curi estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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