O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar de Segurança, apresentou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei para que seja considerado domicílio eleitoral "o lugar em que o eleitor demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político".
A proposta ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de São Paulo decidir que Sergio Moro (União Brasil) não poderá concorrer às eleições de 2022 pelo estado. A corte considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista —ele nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado.
Em sua justificativa, o parlamentar diz que "o domicílio eleitoral, diferentemente do domicílio civil, deve ser interpretado com maior flexibilidade, visto que não há motivos razoáveis para impedir um cidadão de estabelecer seu domicílio eleitoral em qualquer lugar do país com o qual se identifique".
Sem citar o ex-juiz, o documento ainda afirma que "temos visto entendimentos que vão na contramão dessa interpretação, limitando, indevidamente, a transferência de domicílio eleitoral por um rigor para a caracterização do domicílio eleitoral".
À coluna, Capitão Augusto diz que a questão "não se trata apenas do [caso de] Moro". "Já se fala nos bastidores que vão fazer o mesmo com o Tarcísio [de Freitas, ex-ministro e pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo Republicanos], com o [vice-presidente Hamilton] Mourão. Isso não vai dar certo. Nunca foi utilizado esse critério, foi um negócio inesperado", segue o parlamentar.
"Se for começar a mexer nisso aí, vai ser um rolo sem tamanho."
Como antecipou a coluna, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, vai acionar o Ministério Público Eleitoral contra Tarcísio de Freitas, por causa do domicílio eleitoral apresentado por ele.
Nascido no Rio de Janeiro e hoje residente em Brasília, Tarcísio registrou no início do ano um endereço de São José dos Campos, no interior paulista, que pertence à família de sua cunhada.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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