A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas deu cinco dias para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) explique quais medidas está tomando para que tragédias como os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips não se repitam.
A decisão foi publicada pelo juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini na quarta-feira (6) e impõe pena de multa ao presidente da autarquia, Marcelo Augusto Xavier da Silva, caso não haja resposta.
O magistrado acatou um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). Ele cita o "ambiente de conflitos e alto risco de novos eventos graves, como o que vitimou os senhores Bruno e Dom" para justificar a prioridade dada à demanda.
A determinação da Justiça Federal ocorre no âmbito de uma ação movida pela DPU e pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2018, em busca de uma solução para os conflitos na região do Vale do Javari, no Amazonas.
A Unijava, ONG em que Bruno Pereira trabalhava quando foi assassinado, participa do processo como amicus curiae (amigo da corte), ou seja, como parte interessada na causa.
Como mostrou o Painel, DPU e MPF protocolaram no domingo (3) um pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União no valor de R$ 50 milhões a serem revertidos em favor dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Na decisão desta quarta, o juiz determinou a manifestação das partes em até dez dias. Elas devem apresentar suas alegações finais para uma possível decisão sobre o mérito da ação.
Além de acionar a Funai na Justiça, MPF e DPU apresentaram um plano para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas passem a gozar de recursos humanos e materiais mínimos para o efetivo cumprimento de suas finalidades.
O plano proposto teve a participação do próprio Bruno e de outras 44 pessoas de diversas entidades indígenas, etnias e servidores da própria Funai.
"Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito", afirmam as instituições no documento.
NOITE SOLENE
Florisvaldo Fiorentino Júnior recebeu convidados em sua cerimônia de posse como Defensor Público-Geral (DPG) de São Paulo e presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), na noite de segunda (4), na capital paulista. A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e a procuradora geral do estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, passaram por lá.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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