O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de policiais militares de São Paulo pelo massacre do Carandiru, em outubro de 1992.
Trinta anos depois do assassinato de 111 presos no que era então o maior presídio da América Latina, e sem que até hoje nenhum dos agentes tenha sido punido, a Suprema Corte dá o seu veredicto: culpados.
A decisão de Barroso é tomada no momento em que a Câmara dos Deputados discute uma anistia ampla para os policiais condenados. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, mas ainda tem que tramitar em outras comissões e ser aprovada pelo plenário para que possa valer.
Os advogados ainda podem também tentar levar a questão ao julgamento de uma das turmas do STF.
Na noite de quarta (3), Barroso rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação dos policiais.
Eles tinham sido condenados pelo Tribunal do Júri em 2013 a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão.
Ao julgar apelação da defesa, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou as condenações, alegando que a decisão do júri tinha sido manifestamente contrária à prova dos autos. E determinou que um novo julgamento fosse realizado.
O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu a condenação, em junho de 2021.
Os advogados dos policiais apresentaram novo recurso, desta vez ao STF, que enfim manteve a condenação do júri.
O ministro considerou que os argumentos apresentados pela defesa —ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal— não deveriam ser acolhidos pela ausência de repercussão geral da matéria, quando então o Supremo pode interceder.
O massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992 para conter uma rebelião na Casa de Detenção da zona norte da capital paulista.
Os policiais atiraram nos detentos a esmo e sem qualquer chance de defesa, e depois obrigaram sobreviventes a carregarem os corpos.
O caso do massacre do Carandiru se arrastava na Justiça há quase dez anos.
Em 2013, 25 policiais foram condenados pela ação policial que resultou na morte dos presos do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru.
O julgamento foi longo e os jurados demoraram mais de cinco horas para responder a 7,3 mil questões antes de decidir a sentença —quatro perguntas para cada uma de 73 vítimas do massacre.
Em 2017, no entanto, o Tribunal do Juri de São Paulo anulou as condenações, acatando a tese da defesa de que as condutas dos PMs não foram individualizadas.
Os advogados alegavam também que não houve confronto balístico com as armas dos policiais apreendidas.
O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça —que reverteu decisão do TJSP e manteve a condenação dos jurados.
Os ministros do STJ consideraram que os policiais que participaram da operação tinham "liame subjetivo" pois estavam direcionados conjuntamente e com vontade de fazer a tarefa para a qual haviam sido determinados.
O tribunal reafirmou ainda que a Constituição determina que cabe ao Tribunal do Júri decidir se acusados de assassinatos são ou não culpados, e que a soberania das pessoas que participam desses julgamentos deve ser respeitada.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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