O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou nesta quinta-feira (15) a suspensão de um leilão do Governo de São Paulo que concederá para a iniciativa privada a exploração de 600 km de rodovias no estado. O parecer atende a uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias) no início desta semana.
Chamado de "Lote Noroeste", o trecho em disputa atravessa 32 cidades paulistas, como Araraquara, Barretos, Catanduva, São José do Rio Preto e Sertãozinho, e será concedido pelo prazo de 30 anos. Atualmente, ele é explorado por duas concessionárias.
De acordo com a Usuvias, porém, o governo planeja fazer um leilão avaliado em mais de R$ 10 bilhões sem apresentar uma planilha de cálculo que explique o valor das tarifas de pedágio que serão cobradas no local.
A sustentação foi acatada pelo Ministério Público de São Paulo, que pede a suspensão do leilão até que os valores aplicados sejam verificados. Segundo o órgão, é necessário garantir a proteção ao patrimônio público e social e o respeito aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade e transparência.
Se o parecer for acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o certame marcado para as 14h desta terça na Bolsa de Valores será suspenso.
"O Governo do estado de São Paulo pretende entregar para a iniciativa privada a exploração de seiscentos quilômetros de rodovias sem demonstrar, concretamente, como elaborou os cálculos do elevado valor das tarifas que serão pagas pelo uso das vias que cortam trinta e duas Comarcas paulistas", afirma o MP-SP.
Outro ponto apresentado pela Usuvias e acatado pelo Ministério Público paulista é o de que o leilão não faz distinção de preço para diferentes tipos de rodovias. "Cada projeto de concessão apresenta dimensões e peculiaridades próprias que deveriam resultar em tarifas distintas", afirma o parecer.
De acordo com certame publicado pelo Governo de São Paulo, os valores de referência são de R$ 0,2084 cobrados por km em caso de pista dupla e de R$ 0,1488 por km para pista simples.
Procurada, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) afirma que respeita o pedido do Ministério Público de São Paulo, mas tem a convicção de que a concessão do Lote Noroeste será benéfica para o usuário das rodovias e poderá garantir a redução da tarifa atual dos pedágios em até 15%.
"O leilão da concessão do Lote Noroeste teve ampla divulgação, com total transparência entre todos os interessados e seguiu todas as etapas legais para a sua realização. Nas audiências públicas realizadas em outubro do ano passado e na consulta pública, de outubro a janeiro deste ano, foram coletadas mais de 600 sugestões da sociedade civil que foram utilizadas na formatação final do edital", afirma a agência.
O advogado e diretor-executivo da Usuvias, Edison Araújo, celebra o posicionamento do Ministério Público nesta quinta. "Essas tarifas foram chutadas, não foram feitas com base em planilha", afirma. "Os pedágios de São Paulo são a galinha dos ovos de ouro da concessionárias. O governo fala que está zelando pelos usuários, mas não faz o mínimo necessário", segue.
A entidade que Araújo representa atualmente é composta por membros da sociedade civil como caminhoneiros, motoristas, empresários do ramo de transporte e pessoas que moram nas proximidades de rodovias.
O diretor-executivo diz que a tarifa estipulada pelo Governo de São Paulo é a mesma desde os anos 1990. Ele destaca, ainda, que os trechos rodoviários costumam exigir diferentes tipos de manutenção, indo da iluminação ao número de postos de pedágios instalados e o de funcionários necessários para a sua operação. "Mas na tabela [do Lote Noroeste], a tarifa de todas nove concessões são iguais", afirma.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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