A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma resolução em que cobra do Estado brasileiro a adoção de medidas para proteger a vida, a integridade e a saúde de pessoas que se encontram presas na Penitenciária Alfredo Tranjan, no Rio de Janeiro.
A manifestação ocorre após denúncia feita pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e pela Defensoria Pública estadual.
Nos últimos anos, a unidade prisional passou a receber detentos transferidos da Cadeia Pública Jorge Santana, que também está localizada no estado fluminense e já foi considerada uma das piores das Américas.
Detentos que sobreviveram a disparos de arma de fogo foram apontados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos como os que se encontravam em maior situação de vulnerabilidade na Penitenciária Alfredo Tranjan.
De acordo com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, as pessoas já chegam com esses ferimentos ao sistema prisional, que não consegue tratá-los. Por vezes, as sequelas se agravam.
Foram identificados, entre os sobreviventes baleados, casos de pessoas com fixadores externos infeccionados e feridas purulentas, com membros do corpo que precisavam de placas para serem estabilizados e até mesmo que não conseguiam se comunicar.
"Em dezembro de 2019, a representação [da CIDH] observou que essa situação fazia pairar um odor pútrido pela galeria [da penitenciária]", afirma a comissão em relatório.
Em nova visita à Penitenciária Alfredo Tranjan em junho deste ano, o cenário permanecia inalterado.
Houve relatos de realização de procedimento invasivo sem anestesia, de uma pessoa presa que levou tiro no joelho e recebeu apenas pontos em vez de tratamento adequado e de um detento que não podia se alimentar adequadamente porque não tinha a mandíbula.
No passado, a CIDH já havia apresentado medidas cautelares que deveriam ser adotadas pela Cadeia Pública Jorge Santana —elas, agora, também deverão ser estendidas para a Penitenciária Alfredo Tranjan.
A transferência dos detentos de uma unidade prisional para a outra tinha como objetivo melhorar o suporte médico oferecido aos custodiados. De acordo com relatório do órgão internacional, no entanto, não só as condições inadequadas se mantiveram como também um "fluxo descontrolado" de presos com deficiência passou a ser enviado para a Penitenciária Alfredo Tranjan.
Em agosto deste ano, o Estado brasileiro se manifestou e afirmou que instaurou um grupo de trabalho composto por órgãos de Justiça e da administração pública para atuar no local. Seu objetivo seria aperfeiçoar "as ações necessárias ao cumprimento das decisões de órgãos interamericanos de direitos humanos".
Em resposta, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos diz reconhecer os esforços, mas aponta que não foram apresentadas informações detalhadas que desmentissem as violações aos direitos humanos identificadas na penitenciária.
LINHA DO TEMPO
O sociólogo e colunista da Folha Celso Rocha de Barros recebeu convidados na noite de lançamento de seu novo livro, "PT, Uma História" (Companhia das Letras), na Livraria da Travessa de Pinheiros, em São Paulo, na terça (18). A cineasta Jasmin Tenucci e o vereador e deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT-SP) estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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