O 4º Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou que a filósofa Marcia Tiburi pague uma indenização de R$ 5.000 ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) por acusá-lo de fazer apologia do nazismo.
O episódio ocorreu em fevereiro deste ano, após o parlamentar participar do Flow Podcast. Na ocasião, o apresentador Monark defendeu o direito de existência de um partido nazista —ele acabou desligado do canal.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), uma das convidadas da atração, rebateu e questionou se Kim achava errado a Alemanha ter criminalizado o nazismo. O deputado respondeu que sim.
Apesar da declaração, para a juíza Oriana Piske o integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) não se manifestou "favorável à abominável ideologia", ao contrário do que teria sugerido Marcia Tiburi em suas redes sociais.
"Pelas declarações da ré, percebe-se que seu olhar sobre a entrevista do autor, no mínimo, incorreu em equívoca avaliação do seu conteúdo, mostrando-se ofensiva ao direito de personalidade do autor", afirma a magistrada. Marcia Tiburi diz que irá recorrer.
Kim pedia à Justiça que a escritora fosse condenada a pagar uma indenização no valor de 40 salários mínimos por danos morais, o que não foi atendido.
Tiburi não chegou a comparecer a uma audiência de conciliação proposta, de acordo com a sentença. Para a juíza, a ausência sugere "o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados" por Kim.
"Outrossim, a prova documental acostada aos autos corrobora os fatos afirmados", acrescenta a magistrada.
Oriana Piske ainda destaca em sua decisão que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que cabe ao Estado delimitar a fronteira entre o aceitável e aquilo que invade o direito de personalidade de um indivíduo.
"No caso, entendo que a ré, partindo da indevida análise superficial das expressões do autor, precipitadamente lançou sobre ele a pecha de que fazia apologia ao nazismo, em rede social de amplo alcance", afirma.
Após repercussão negativa de sua participação no podcast, Kim Kataguiri pediu desculpas. "Eu errei. Eu disse algo que ofende a comunidade judaica. Que faz com que ela se sinta ameaçada", disse em uma live.
Ainda em fevereiro deste ano, Kim processou o ex-deputado Jean Wyllys e outras 16 pessoas por imputação de apologia ao nazismo. O ex-parlamentar chegou a ser condenado a pagar uma indenização de R$ 5.000.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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