A Defensoria Pública de São Paulo apresentou uma ação civil pública solicitando que o Governo de São Paulo, chefiado por Rodrigo Garcia (PSDB), seja obrigado a oferecer transporte gratuito nas linhas de metrô, trem e ônibus intermunicipal durante as eleições.
A iniciativa ocorre após a concessão do benefício para ônibus municipais na cidade de São Paulo, anunciada nesta segunda-feira (24). Como mostrou a coluna, o transporte será oferecido gratuitamente das 6h às 20h no próximo domingo (30), durante o pleito nacional.
Após ser derrotado no primeiro turno, o governador Rodrigo Garcia passou a apoiar a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o Palácio dos Bandeirantes e a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem declarou apoio "incondicional".
Atrás nas pesquisas de intenção de voto, a campanha de Bolsonaro aposta na abstenção entre os eleitores de baixa renda para conseguir ultrapassar Lula (PT) no dia da votação.
A ação da Defensoria que pede a extensão do transporte gratuito para todo o estado de São Paulo é encabeçada pelos núcleos especializados de Cidadania e Direitos Humanos, de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo do órgão paulista.
Os defensores citam cidades brasileiras que já adotaram a gratuidade como exemplo de que a medida é viável jurídica e economicamente para garantir o exercício do direito ao voto e à cidadania.
"A conurbação na região metropolitana [de São Paulo] exige que sejam adotadas medidas efetivas para garantir que a população vulnerável tenha condições de participar do processo eleitoral", sustenta o órgão.
"Ainda que custo da concessão do direito à gratuidade do transporte fosse alto, o fundamento seria insuficiente para o indeferimento da medida, diante dos ganhos para democracia representativa", acrescenta.
Ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a Defensoria afirma que a maior proporção de abstenção durante as eleições ocorre justamente nos grupos menos escolarizados e mais pobres, que normalmente já não conseguem arcar com despesas essenciais.
"Ao deixar de conceder a isenção na tarifa do transporte público no dia das eleições, o governo do estado adota discriminação negativa e odiosa, violando o princípio da igualdade, que encontra previsão constitucional", afirma o órgão.
Assinam a ação civil pública os defensores Cecilia Nascimento Ferreira, Surrailly Fernandes Youssef, Estela Waksberg Guerrini, Luiz Fernando Baby Miranda, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Allan Ramalho Ferreira e Pedro Ribeiro Agustoni Feilke.
Anteriormente, a Defensoria já havia reivindicado, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a concessão do passe livre na capital paulista.
A pressão pela adoção do transporte gratuito no dia do pleito aumentou após o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente nas eleições, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.
A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação. Apesar da decisão da corte, cabe a cada gestor decidir o que fazer em relação à gratuidade.
Ao adotar a gratuidade na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a medida busca servir como exemplo de fortalecimento da democracia.
"Todo esse processo dá uma boa sinalização, uma boa mensagem para as pessoas poderem votar, para fortalecer a democracia, e a gente tentar fazer com esse gesto uma diminuição das abstenções", disse o emedebista.
"É um grande aceno à democracia, é um grande incentivo, é uma grande mensagem de que é importante esse processo eleitoral, que as pessoas possam participar", afirmou ainda.
À MESA
O ex-governador e candidato a vice na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), participou de um encontro com empresários, banqueiros e advogados na noite de domingo (23), na região dos Jardins, em São Paulo. A diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, e a presidente do Standard Bank Brasil, Natália Dias, estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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