Um grupo formado por nove organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos enviaram a relatorias das Organizações das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos um apelo urgente pedindo que sejam adotadas providências contra a prática de revistas vexatórias em presídios do Brasil —e, especialmente, no estado de São Paulo.
O apelo é feito às vésperas de um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema, previsto para o início da próxima semana. A corte irá analisar uma ação que pede a condenação do estado paulista por supostos abusos ocorridos em centros de detenção provisória da cidade de Guarulhos, entre 2011 e 2013, durante visitas de familiares a pessoas presas.
As peticionárias afirmam que, embora as revistas vexatórias sejam vedadas por lei, perdura nas unidades prisionais paulistas uma lógica de "humilhação, violência e a arbitrariedade" durante as visitas. Apesar de o estado de São Paulo ter adotado scanners corporais para evitar o procedimento invasivo, relatam as organizações, há inúmeras queixas sobre o seu uso durante as revistas.
"Além do terror e do constrangimento de passar por esse procedimento absolutamente ofensivo ao direito mais básico do ser humano, qualquer tentativa desses familiares de exigir dos agentes de segurança respeito à sua dignidade pode provocar represálias por parte da direção do presídio, como a suspensão do direitos de visita", afirmam as organizações nos documentos.
"É urgente que as autoridades sejam responsabilizadas e indenizem as vítimas, individual e coletivamente", dizem ainda. A ação que será analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, cobra uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Procurada pela coluna, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo afirma que não tolera quaisquer desvios de condutas de servidores e que tem canais abertos para receber denúncias. "Caso comprovado, o funcionário é punido de acordo com a legislação", diz.
"Desde 2018 as unidades prisionais contam com escâneres corporais, evitando que haja contato físico dos agentes com os familiares dos reeducandos. Os casos que geraram a ação civil pública são anteriores, tendo acontecido entre os anos de 2011 e 2013. Com esses equipamentos é possível realizar as revistas a partir das imagens geradas, identificando possíveis ilícitos como drogas e celulares de maneira rápida e eficiente", afirma ainda.
"As unidades ainda dispõem de aparelhos de raio-x de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade. O ingresso de visitantes nos presídios é realizado conforme previsto pela legislação vigente, com o auxílio de todos os aparelhos", finaliza.
O apelo urgente enviado aos organismos internacionais é assinado pela Conectas Direitos Humanos, que propôs a ação contra o estado de São Paulo em 2014, pela Organização Mundial Contra Tortura, pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo e pelas entidades Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pastoral Carcerária Nacional e Rede Justiça Criminal.
Às relatorias da ONU e da Comissão Interamericana, elas pedem, entre outros pontos, que a Justiça paulista e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam provocados a reconhecer que a prática de revistas abusivas é inconstitucional e deve ser abolida, com urgência, em São Paulo.
ETERNA FANTASIA
Musa do bloco carnavalesco Acadêmicos do Baixo Augusta, a atriz e bailarina Márcia Araújo Dailyn se prepara para homenagear o cantor Ney Matogrosso durante o cortejo do bloco no próximo domingo (12), na rua da Consolação, em São Paulo.
Sua fantasia, ainda inédita, será assinada pelo estilista Walério Araújo e trará referências de figurinos usados pelo ex-integrante do grupo Secos e Molhados.
"Ney, para mim, é um artista completo. Quando está no palco, trabalhando, ele empresta a alma e o corpo. Você vê no gesto e na voz o quanto é satisfatório para ele. E eu, como atriz, artista e bailarina, também sou um pouco Ney", afirma ela, que foi a primeira bailarina transexual do Theatro Municipal de São Paulo
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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