Uma tentativa de condicionar entrevistas de diretores do Banco Central à aprovação prévia do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, elevou a tensão na autarquia e ameaça deteriorar ainda mais a relação do governo Lula com o dirigente do BC.
A discussão de um documento interno que sugere que "assuntos afetos à comunicação com os órgãos de imprensa fiquem subordinados diretamente ao presidente do BC" voltou à pauta depois que Lula (PT) indicou o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo para comandar a diretoria de política monetária do banco. E tem gerado discussões acaloradas na instituição.
A posição de Galípolo, alinhada com a do governo, é clara. Ele acha que já passou da hora de o BC baixar os juros e que a manutenção das taxas em níveis elevados poderá comprometer o crescimento do país de forma fatal.
Suas entrevistas, portanto, exporiam o racha que existe hoje na instituição, o que estaria pressionando e incomodando Campos Neto.
Como reação, o presidente do BC estaria tentando aplicar uma espécie de "lei da mordaça" em seus diretores.
A proposta já foi discutida, inclusive, com técnicos do banco, que tentam interditá-la afirmando que os diretores do BC têm mandato, independência e autonomia garantidos por lei, o que os deixaria livres para falar com os jornalistas que bem entendessem.
Campos não poderia vetar as conversas, já que não é o chefe dos diretores.
A única regra a ser seguida por eles é a que proíbe os diretores de se manifestarem na semana que antecede a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), que define as taxas de juros, e também na posterior. Os encontros acontecem a cada 45 dias.
Eles também não podem tecer considerações sobre as taxas de juros.
Ainda que não possa falar diretamente sobre esse assunto agora que integra o BC, Galípolo tem feito declarações sobre índices econômicos e a legitimidade de Lula de criticar o Banco Central.
Ele já chegou a dizer que "não cabe a nenhum economista, por mais excelência que tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática".
Diretores alinhados com Campos Neto reclamaram das falas: vindo de um integrante do próprio BC, elas deixariam o presidente da instituição ainda mais exposto às pressões de Lula e de senadores descontentes com as altas taxas de juros no país.
Campos Neto é alvo, inclusive, de um abaixo-assinado organizado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) que pede a sua destituição do cargo.
A iniciativa do presidente do BC está sendo vista por integrantes do banco e do governo Lula como tentativa de censura ao novo diretor de política monetária, e foi apelidada de "voto Galípolo".
Um integrante do governo tomou conhecimento do documento e afirmou que ele é "o AI-5 do Banco Central", referindo-se ao ato institucional da ditadura militar (1964-1985) que endureceu o regime.
Questionado sobre o documento que circulou internamente com propostas de novas regras para a comunicação do banco, o BC divulgou a seguinte nota:
"O Banco Central (BC) vem a público trazer os seguintes esclarecimentos para estabelecer que não existe e jamais existirá censura ou cerceamento de qualquer espécie à livre manifestação dos dirigentes do BC. Pelo contrário, os dirigentes do BC têm sido incentivados a se manifestar mais em público, o que pode se notar pela maior frequência de entrevistas e de outras manifestações públicas, incluindo a recém-lançada live semanal do BC no YouTube .
As competências legais do BC envolvem uma diversidade de assuntos complexos com grande impacto econômico e social. Nesse contexto, as regras internas para a comunicação do BC com os diversos públicos visam: a) ampliar a transparência à sociedade sobre a atuação do BC, b) evitar assimetria de informações entre os agentes de mercado e c)balancear o atendimento a veículos de comunicação".
Essas regras vêm sendo estabelecidas e continuamente aprimoradas nos últimos anos. Ampliar a frequência e aperfeiçoar a forma da comunicação do BC tem sido uma preocupação unânime entre os membros da Diretoria Colegiada, formada pelo presidente e pelos oito diretores do BC.
Como exemplo de aprimoramentos recentes, podemos citar o Regulamento para o Copom, que inclui seção sobre o Silêncio do Copom, e as orientações para o atendimento de audientes externos.
O processo para a adoção de cada aprimoramento segue sempre o mesmo rito:
a) análise prévia da proposta pelas áreas técnica e jurídica do BC;
b) aprovação pela Diretoria Colegiada por meio da construção de consenso a partir do voto livre e individual de cada diretor;
c) adoção indistinta por todos os seus dirigentes;
d) implementação sob a coordenação do Departamento de Comunicação (Comun) e da Assessoria de Imprensa (Asimp).
O BC vem estudando como aprimorar sua comunicação e qualquer mudança virá no sentido de estimular maior abertura e exposição do pensamento de seus dirigentes e da atuação da Autarquia, em linha com a autonomia recentemente aprovada na Lei Complementar 179, de 2021. De fato, especialmente após a aprovação da autonomia, o BC vem ampliando a frequência e os canais de comunicação com a sociedade e com a imprensa.
A despeito da necessária organização dessa variedade de instrumentos de comunicação, todo dirigente do BC tem pleno direito de expressar livremente suas opiniões nos canais que considerar adequados, sem necessidade de quaisquer autorização ou aprovação prévias.
Por fim, vale mencionar que as regras de comunicação do BC estão alinhadas e evoluem em linha com às de outros grandes bancos centrais que possuem longo histórico de autonomia.
A área de comunicação do BC estuda permanentemente formas de ampliar e de aprimorar a eficiência da comunicação do BC com a sociedade e com a imprensa, sempre no sentido de aumentar a abrangência e a transparência.
Nesse sentido, não há qualquer documento em análise na Diretoria Colegiada com vistas a reduzir a amplitude e a liberdade de contatos com a imprensa."
O diretor Gabriel Galípolo não se manifestou.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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