O relatório da Polícia Federal (PF) que motivou a operação deflagrada nesta sexta-feira (11) no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que, em seu governo, o trato dispensado a presentes de alto valor viabilizou "um enriquecimento inadmissível" do então mandatário.
O documento, subscrito pelo delegado Fábio Alvarez Shor, é citado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Foram alvos da ação o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, o advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, e o tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atuou na ajudância de ordens da Presidência.
Para a PF, o entendimento firmado no governo Bolsonaro pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), responsável por decidir o destino de presentes dados por autoridades estrangeiras, contrariou os princípios que regem a administração pública.
A repartição, segundo a autoridade policial, ainda teria negligenciado um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que estabeleceu que a regra é incorporar itens valorosos ao acervo da União, não ao acervo privado do presidente em exercício.
"O referido entendimento, firmado pela GADH na gestão do ex-presidente da república Jair Bolsonaro, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores", diz a PF, em relatório.
"No entanto, os motivos que levaram a GADH a adotar ‘duvidoso entendimento’, foram revelados com os fatos identificados na presente investigação. Os elementos de prova colhidos demonstraram que na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil", segue.
Na decisão desta sexta, Moraes afirma que diligências da corporação indicam que Bolsonaro teria desviado bens de alto valor para os Estados Unidos e, na sequência, encaminhado para lojas especializadas em venda e leilão de objetos nas cidades de Miami, Nova York e Willow Grove.
O nome da operação da PF, "Lucas 12:2", é uma alusão ao versículo 12:2 que diz: "Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido".
Em nota, a PF afirmou que a ação tem o "objetivo de esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro".
As ações ocorrem dentro do inquérito policial das milícias digitais, em tramitação no STF sob a relatoria de Moraes.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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