A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença que havia condenado o humorista Gregorio Duvivier e a HBO Brasil a pagarem uma indenização de R$ 100 mil ao empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho.
Duvivier chamou o ruralista de criminoso, grileiro, agiota, inimigo do campo e do meio ambiente em seu programa Greg News (HBO Max), no ano passado.
O apresentador disse ainda que o empresário era acusado de invadir e desmatar mais de 300 quilômetros quadrados da Amazônia e de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Na primeira instância, o juiz Gustavo Coube de Carvalho condenou Duvivier ao pagamento de indenização, argumentando que o caráter humorístico do programa "não afasta o dever jornalístico de apuração" e "de dar ao envolvido a chance de se manifestar sobre fatos".
Em decisão unânime, desembargadores do TJ-SP aceitaram um recurso apresentado por Duvivier. O relator Francisco Loureiro argumentou que as sátiras "não chegam a configurar ato ilícito, nem impingir dano moral ao autor".
"Trata-se de episódio voltado a criticar a atual configuração do agronegócio, incluindo-se pessoas, naturais e jurídicas, que exercem atividade agropecuária", afirma .
E segue: "Em termos mais simples, ninguém que ouça ao programa concluirá que o autor foi acusado de agiotagem, mas, sim, que houve um trocadilho com as iniciais (AJ) do demandante. A sátira, por si só, não tem envergadura a ofender a honra e a imagem do autor".
O desembargador ainda diz que o empresário não foi chamado de criminoso durante o programa, e que apenas foi apontado seu envolvimento na pática de supostos atos ilícitos, atualmente sob investigação.
Antônio José Junqueira Vilela Filho foi preso preventivamente em 2016, apontado como suposto chefe de um esquema de desmatamento ilegal e grilagem de terras no interior do Pará.
Procurado, Duvivier afirma à coluna que está "feliz com a decisão judicial" e espera que abra "um precedente importante para outros processos do tipo".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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