A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai pautar a votação do PL do marco temporal no próximo dia 20, mesma data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da tese para demarcação de terras indígenas.
A informação foi confirmada à coluna pela assessoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do caso. Como mostrou a Folha, a bancada ruralista tenta que o texto seja aprovado pelo Congresso antes do julgamento final pela mais alta corte do país.
O projeto que será analisado pela CCJ cria dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas.
Ambientalistas e o movimento indígena criticam o projeto e veem brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.
A tese do marco, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, institui que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os indígenas refutam a ideia e argumentam que, pela Constituição, têm direito a seus territórios originais, não restritos a uma determinada data.
O texto do projeto de lei original, na verdade, não tratava do marco, mas transferia para o Poder Legislativo a prerrogativa de demarcação dos territórios. A ele foram apensadas (juntadas) outras propostas, como a do marco e a possibilidade de realização de empreendimentos e exploração de recursos naturais das terras.
A versão atual cria um capítulo sobre "uso e gestão das terras indígenas".
O texto ainda pode ser alterado pelo relator, mas, caso isso ocorra, o projeto de lei precisaria ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar sua aprovação.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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