Uma das maiores conquistas trabalhistas foi a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Esse regime laboral previne o desgaste excessivo dos trabalhadores e estimula uma maior qualidade de vida. Porém, isso não é realidade para muitos imigrantes latino-americanos que chegam ao Brasil. Devido ao grau de vulnerabilidade social e econômica, muitos aceitam trabalhos precários, que configuram como escravidão contemporânea. Em São Paulo, por exemplo, estima-se que vivam cerca de 400 mil imigrantes latino-americanos, muitos dos quais trabalhando em pequenas confecções de costura. Eles chegam a passar cerca de 15 horas por dia dentro das oficinas. Esses empreendimentos, frequentemente informais, atendem ao consumo de roupas com baixo custo. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), 80% do consumo de roupas no país são provenientes de pequenas e médias confecções e só 20% vêm do grande varejo. Não é difícil ouvirmos que os imigrantes não são bem-vindos porque ocupam vagas de trabalho de nossos compatriotas. Normalmente, esse discurso é direcionado àqueles que têm baixa escolaridade, menor poder aquisitivo e de origem negra ou indígena. Não se questiona, por exemplo, a "concorrência" de imigrantes brancos com alta escolaridade provenientes de países de origem europeia e norte-americana.
Dez trabalhadores foram resgatados vivendo em condições análogas à escravidão em um restaurante na rua Frei Caneca, no centro do Rio de Janeiro. A operação do Ministério Público do Trabalho no Rio e da Superintendência Regional do Trabalho foi realizada na segunda-feira (1), três dias após uma denúncia recebida pela Delegacia Regional do Trabalho.
Elas estão na Justiça, na assistência social, no empreendedorismo, na luta por direitos sociais. Mas a presença feminina nessas áreas costuma ter pouco espaço no imaginário popular. Foi dessa inquietação que nasceu a campanha "Juntas Impactamos", que estreia nas redes sociais nesta segunda (28).
Em memória dos três auditores-fiscais assassinados em 28 de janeiro de 2004, devido a inspeções para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), o Brasil consagrou a data como "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo". O nosso país carrega na sua história a mancha indelével de um longo passado de escravidão legalizada, cuja abolição formal, ocorrida em 1888, não foi suficiente para romper os grilhões da indignidade, da indiferença e da marginalidade social. Mais de cem anos se passaram e ainda estamos lutando para livrar do cativeiro mulheres e homens trabalhadores que são explorados, à luz do dia, pelos "senhores de engenho" do século 21. Mesmo sendo signatário das Convenções 29 e 105 da OIT, somente em 1995 o país acordou para o problema, forçado por pressões sociais e por denúncia formulada perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão da morte de um trabalhador rural e de outro ferido ao tentarem fugir da Fazenda Espírito Santo, no Pará, onde 60 pessoas foram flagradas submetidas a trabalhos forçados e em condições desumanas (Caso 11.289). É certo que a partir daí muitos avanços foram alcançados, sobretudo em razão de providências efetivas que passaram a ser adotadas pelos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos, bem como pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, que, em parceria com diversas outras instituições, formaram uma corrente de combate a essa chaga de indignidade, instituindo, dentre outras medidas, os chamados Grupos Móveis de Fiscalização. No período de 1995 a 2018, mais de 2.000 operações de fiscalização foram realizadas, e cerca 53 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo. Ainda que retratem apenas uma amostragem do cenário de desumanidade que ainda persiste nos campos e cidades do país, são números que impressionam e reforçam a necessidade de se prosseguir com as ações de combate. Na seara legislativa, o grande marco histórico na luta pela erradicação dessa chaga social foi a alteração trazida pela Lei 10.803/2003 ao artigo 149 do Código Penal, que atualizou o conceito de escravidão contemporânea, não mais limitando-o à privação da liberdade de locomoção, mas estendendo a sua tipificação para casos de aviltamento explícito da dignidade humana, em que trabalhadores são expostos a condições degradantes de trabalho, com jornadas exaustivas ou mesmo forçados por dívidas com o patrão. Importante ressaltar que o Brasil, além dos compromissos internacionais, tem uma Constituição pactuada sob os pilares do respeito à dignidade da pessoa humana e ao trabalho como valor social. É dever do Estado não se omitir quanto ao combate a todas formas de trabalho indigno, em especial àquele tipificado como análogo à condição de escravo. E o dia 28 de janeiro deve servir exatamente para alertar as autoridades públicas do país que a escalada do trabalho escravo persiste, resistente, matando e mutilando seres humanos, segregando sonhos e coisificando pessoas. A liberdade é direito inalienável do ser humano; não há liberdade sem garantia de dignidade; não há dignidade sem justiça social; e sem liberdade, sem dignidade e sem justiça social não há democracia.
Uma investigação do jornal britânico The Guardian revelou que as camisetas promovidas pelo grupo Spice Girls, em prol da igualdade de gênero, são produzidas em uma fábrica em Bangladesh onde as funcionárias recebem R$ 1,70 pela hora de trabalho.
