A 6ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou, em decisão de caráter liminar (provisória), que os 15 alunos expulsos da faculdade de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados à instituição.
A punição a eles ocorreu após a repercussão de vídeos em que um grupo de calouros aparece nu durante jogos universitários.
A decisão foi revelada pelo portal G1 e confirmada à coluna pelo advogado da Unisa, Marco Aurélio de Carvalho, e também pelo advogado que obteve a vitória, Adilson José Vieira Pinto.
Ele defende dois calouros de 18 anos. E impetrou dois mandados de segurança, que foram distribuídos para varas diferentes. Na 6ª Vara, a vitória foi imediata.
A decisão, assinada pela juíza Denise Aparecida Avelar, suspendeu os efeitos da portaria em que a Unisa os expulsava.
A magistrada entendeu que, embora prevista no regimento geral da faculdade, a expulsão violou os preceitos da ampla defesa e do contraditório.
"A instituição agiu sem que antes fosse instaurado procedimento administrativo regular para a apuração dos fatos imputados", escreveu ela, concluindo que houve "violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa". Além de determinar a volta dos alunos às aulas, ela ordena a instauração de um processo administrativo disciplinar para a apuração dos fatos que envolveram o calouro nos jogos estudantis.
A Unisa declarou que cumprirá a decisão de imediato. No entendimento da instituição, a determinação da magistrada, embora tomada em um caso específico, deve beneficiar todos os que foram expulsos. E os alunos poderão voltar às aulas a partir de quarta (27).
"O processo corre em segredo de Justiça. Podemos confirmar, mas não podemos comentar a decisão judicial", diz o advogado Vieira Pinto, que representa estudantes nas ações.
Ele afirma que a notícia foi recebida com emoção pelos jovens, que estariam "felizes, soltando rojão".
Explica também que os argumentos que apresentou à Justiça Federal são idênticos aos do recurso administrativo que protocolou na Unisa no começo da semana.
"Não estou discutindo o mérito dos fatos, o que aconteceu no evento esportivo dos estudantes. Mas sim sustentando a necessidade de se restaurar a ordem constitucional para que o amplo direito de defesa dos alunos possa ser exercido, com a apresentação de provas e do contraditório", diz ele.
"Eu aplaudo e rendo minhas homenagens à Unisa, na pessoa do advogado Marco Aurélio de Carvalho, no sentido de reestabelecer de imediato a oportunidade de os estudantes participarem de um processo justo", segue ele.
Há estudantes que afirmam que não estavam no local no dia dos jogos. Outros dizem que estavam, mas não participaram das brincadeiras. E há também os que afirmam que se integraram ao grupo e tiraram a roupa, mas que foram pressionados por veteranos para agir assim.
"São problemas muito sérios que, em vez de negar, temos que enfrentar. Precisamos fazer um grande pacto no país pelo fim dos trotes violentos e dos atos vexatórios em eventos estudantis. A Unisa quer pautar esse debate", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Ele informa que uma comissão de sindicância já está sendo instaurada na faculdade para apurar os fatos.
Além de sustentar que os alunos têm direito ao amplo direito de defesa, advogados que recorreram à Justiça ou à própria universidade sustentavam que o retorno imediato ao curso é imprescindível, já que o prejuízo aos estudantes, ainda que futuramente inocentados, seria irrecuperável.
A Unisa já admitia rever a decisão extrema de expulsar os estudantes, que tiveram a matricula cancelada de forma sumária, no próprio dia da divulgação dos vídeos.
"Uma punição tem caráter punitivo e pedagógico. A universidade quis passar o recado poderoso, para a sociedade, de que atos vexatórios e anticivilizatórios não serão tolerados", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
A universidade começou a debater a possibilidade de reintegração dos alunos a partir do recurso apresentado por um calouro de 19 anos que entrou na faculdade em fevereiro. "Ele está atordoado, arrasado e só chora. Estudou anos e anos para realizar o sonho de estudar medicina, e acontece essa tragédia", diz o advogado Renato Franco de Campos.
O defensor afirma que o caso de seu cliente é ainda pior: ele sequer teria participado das brincadeiras, e as imagens provariam isso.
Campos afirma, no entanto, que o caso de todos os estudantes, mesmo dos que eventualmente participaram dos atos, deve ser tratado sob o prisma educativo.
"Eles são jovens que entram numa faculdade e recebem aquela situação [de brincadeiras em que ficam nus, por exemplo] como uma realidade da qual não podem fugir. Ouvem dos veteranos que aquilo é uma tradição, uma diversão. A comunidade acadêmica aceita aquilo, meninas e meninos participam", afirma ele.
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