O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirma que expediu uma recomendação ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que todos os polícias militares envolvidos na Operação Escudo, deflagrada no litoral paulista, usem câmeras corporais.
O objetivo, segundo o órgão, é assegurar a lisura da ação dos agentes de segurança. A recomendação foi enviada ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ao comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas.
O MP-SP abriu uma investigação que apura supostos abusos cometidos na operação. Com 28 mortos, a ação policial já é considerada a mais letal depois do Massacre do Carandiru, chacina em que 102 presos foram assassinados por PMs em 1992.
O órgão recomenda que todos os policiais usem as câmeras, "ainda que esses equipamentos não estejam vinculados às tropas em sua rotina ordinária, ou que utilizem efetivo proveniente de batalhões que já estejam contemplados no Programa Olho Vivo, de modo a adequar a ação policial a parâmetros já consignados em precedentes nacionais e internacionais".
Nesta terça (3), a Defensoria Pública de São Paulo e a organização da sociedade civil Conectas Direitos Humanos ingressaram com uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais que atuam na Baixada Santista.
O número de homicídios por agentes de segurança pública na operação já se iguala ao de mortos por policiais em todo o estado de SP nos meses de abril (26) e junho (27).
Houve relatos de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos e excessos das forças de segurança, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Segundo a própria Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP), do total de ocorrências letais da operação, apenas seis envolveram policiais de batalhões que dispõem desse tipo de equipamento.
Em somente três delas, no entanto, as imagens teriam fornecido elementos suficientes para a análise das ocorrências. Em outras duas foram alegados problemas técnicos, e uma das câmeras não trouxe dados relevantes.
A Defensoria enviou ofício ao governo Tarcísio de Freitas recomendando o uso de câmeras corporais "para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes". Não houve sequer resposta, relatam os defensores.
A megaoperação foi uma reação à morte de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, força de elite da PM paulista) em Guarujá. Patrick Bastos Reis, de 30 anos, foi alvejado por tiros no dia 27 de julho.
DEBATE
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi recebido pelo ex-governador João Doria no Palácio Tangará, em São Paulo, onde participou de um debate sobre a Reforma Tributária. O evento, promovido pelo grupo Lide, ocorreu na semana passada e reuniu cerca de 400 empresários. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma no Senado, também foi um dos palestrantes.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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