O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, diz ter se surpreendido com o anúncio feito pela Associação dos Procuradores da República (ANPR) de tentar recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que invalidou o uso de provas obtidas pela Lava Jato junto à empreiteira Odebrecht.
Em nota, o grupo afirma que entidades de classe querem "manejar recursos sabidamente incabíveis, cujo objetivo parece nitidamente ser o de tumultuar e marcar posição juridicamente indefensável."
Para o Prerrogativas, os procuradores "deveriam fazer uma forte e sincera autocrítica". "A República agradeceria", diz o coletivo.
"Seria, também, a melhor colaboração para a recuperação necessária e urgente de uma pequena parcela da credibilidade perdida com os escândalos recentes dos quais alguns dos seus integrantes participaram", prossegue o grupo na nota.
O Prerrogativas sempre se posicionou de forma crítica à atuação da Lava Jato. Para eles, a "decisão do ministro Toffoli é oportuna, corajosa e histórica", e reconhece o que "grande parte da comunidade jurídica" já dizia desde o início da força-tarefa.
"Procuradores e juiz conduziram, de forma oficiosa e contra lei, negociações com autoridades estrangeiras, como se o Brasil fosse uma republiqueta qualquer, e desrespeitaram nossa soberania politica e econômica, causando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira, reconhecidos inclusive pelo atual procurador-geral da República [Augusto Aras]", diz o grupo.
"A correta decisão do ministro mostra a importância do direito em uma democracia —que somente funciona dentro de determinadas regras e parâmetros", completa o Prerrogativas.
Na sentença, que invalidou o uso de provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, Toffoli afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser classificada como "um dos maiores erros judiciários da história do país."
O ministro ainda pondera que os atos da Lava Jato —protagonizada por figuras como o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal cassado— produziram "situações estarrecedoras" para além da prisão do petista.
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrárias à lei]", afirma Toffoli, em referência à operação.
"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", diz ainda o ministro do Supremo.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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