O Procon-SP protocolou na Justiça de Minas Gerais um pedido para ingressar como 'amicus curiae' (amigo da corte) no processo de recuperação judicial das empresas que compõem a 123milhas. A solicitação foi feita por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O objetivo, segundo o Procon, é buscar a reparação dos prejuízos de mais de 6.000 consumidores paulistas que registraram reclamações no órgão contra a plataforma de turismo.
A 123milhas é acusada de lesar milhares de clientes após suspender a emissão de passagens e pacotes comprados em sua linha promo. No final de agosto deste ano, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial e declarou dívidas de R$ 2,3 bilhões. O processo chegou a ser paralisado por quase três meses, mas foi retomado na semana passada por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Procon-SP diz que notificou e, posteriormente, aplicou multa de R$ 2,5 milhões à 123milhas. O órgão afirma ainda que as respostas apresentadas pela "plataforma não apresentavam qualquer solução às demandas".
Além disso, a entidade também defende a suspensão da cobrança das parcelas a vencer no cartão de crédito de clientes que adquiriram pacotes e viagens que foram suspensas pela 123milhas.
Em outubro, o Procon-SP se reuniu com representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABECs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) para orientar que seus associados efetuassem de forma imediata o cancelamento dessas cobranças, assim que fossem solicitados pelos consumidores.
"Buscamos diversas medidas para mitigar os prejuízos dos consumidores afetados, sendo esta ação [ingressar como amigo da corte] mais uma importante iniciativa nesse sentido", diz o diretor executivo do órgão, Luiz Orsatti.
TOGA
A juíza Laura de Mattos Almeida, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Thiago Massad, participaram de um almoço de confraternização de fim de ano, na quinta (21), no Bistrô Paris, em São Paulo, oferecido pelo advogado e ex-secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo Fernando José da Costa. O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, e o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-deputado Régis de Oliveira também prestigiaram o evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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