A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar na próxima terça-feira (5) um recurso da T4F Entretenimento que pede o cancelamento de uma multa que a empresa recebeu do Procon-SP por práticas consideradas abusivas na venda de ingressos para o show da Madonna em 2012.
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Naquele ano, o órgão de defesa do consumidor autuou a T4F em R$ 330.986 por cobrar taxa de conveniência nas vendas online, abrir uma pré-venda promocional destinada somente a clientes Ourocard e membros do fã-clube da artista e por só aceitar pagamento com cartão de crédito em sua plataforma, sem opção de boleto ou débito.
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A corte decidirá se as práticas são ou não discriminatórias com os consumidores.
CONFORMES
Na ação, a T4F defendeu que as condutas não justificam a multa do Procon. A empresa afirmou que a pré-venda não causou prejuízo ao público, pois nenhum setor ficou com os ingressos esgotados, e que a taxa de conveniência decorre de um serviço oferecido aos consumidores.
ETAPAS
Na primeira instância, a 14° Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo anulou a multa. Por outro lado, entendeu que a taxa de conveniência seria irregular "porque realmente não há serviço prestado que justifique a sua cobrança, além de que configura em evidente benefício unilateral" à empresa. A pré-venda dos ingressos também foi considerada uma prática abusiva.
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O Procon apelou. O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão e restabeleceu a multa. A T4F recorreu ao STJ, que analisará o caso.
DESENHO
O quadrinista Mauricio de Sousa recebeu o Prêmio Personalidade da Comunicação 2023, em cerimônia realizada na semana passada, no teatro Unibes Cultural, em São Paulo. A premiação é uma iniciativa da Mega Brasil Comunicação, dirigida por Marco Antonio Rossi e Eduardo Ribeiro. A secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, prestigiou a homenagem.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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