Os mandatos coletivos da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo) entraram com uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal pedindo que a Enel comprove que está cumprindo o contrato de concessão para o fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
As parlamentares querem que a empresa italiana divulgue os dados sobre investimentos em pessoal, infraestrutura e tecnologia para verificar se o acordado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde 2018 está sendo, de fato, executado.
"Se a empresa não está cumprindo o contrato, preferindo pagar as multas a investir na qualidade do serviço, a solução é a ruptura dessa concessão", diz a covereadora Silvia Ferraro.
A ação requer também que a Aneel mostre todos os processos administrativos com pedidos de multa que existem contra a empresa envolvendo o apagão de novembro.
Naquele mês, após um temporal, 2,1 milhões de clientes da Enel em 24 cidades da região metropolitana de São Paulo ficaram sem energia —parte deles até por uma semana.
A agência reguladora já afirmou que vem fiscalizando a prestação de serviço da concessionária e que aplicou R$ 157 milhões em multas à empresa nos últimos cinco anos.
Duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), uma na Alesp e outra na Câmara Municipal da capital, investigam a atuação da Enel.
A empresa assumiu a concessão da distribuição de eletricidade na região metropolitana de São Paulo em 2018. Como mostrou a Folha, desde 2019, primeiro ano completo de operações, dobrou o lucro e reduziu em 35% o número de colaboradores.
A Enel afirmou anteriormente que os cortes se concentraram em áreas administrativas e não tiveram grande impacto no efetivo operacional, que foi para as ruas cuidar dos impactos da tempestade.
A concessionária informou também que, desde que adquiriu a Eletropaulo, tem realizado investimentos anuais na ordem média de R$ 1,3 bilhão, "contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos anteriormente."
"Esse volume recorde de investimento está sendo destinado, principalmente, a digitalização e automação da rede elétrica, o que tem refletido na melhora dos indicadores de qualidade e na eficiência da companhia", disse.
Recentemente, a concessionária anunciou que parte dos clientes terão isenção da cobrança por três meses. A companhia afirmou que o benefício será para clientes de baixa renda cadastrados no benefício da tarifa social de energia elétrica que ficaram mais de 48 horas sem energia.
MEMÓRIAS
O ator e diretor Selton Mello recebeu convidados como o ator Zé Carlos Machado no lançamento da sua autobiografia "Eu me Lembro", na noite de segunda (4). As atrizes Mariana Ximenes e Mônica Martelli compareceram ao evento, que ocorreu na Livraria da Vila da Vila Madalena, em São Paulo.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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