O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a realizar procedimentos de interrupção de gestação nos casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.
O serviço foi suspenso pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) em dezembro de 2023. A prefeitura disse que a paralisação seria temporária, para a realização de cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher, mas não informou quando o serviço seria retomado.
A decisão do magistrado atende a uma ação popular apresentada pelos mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante da Silva (PSOL-SP), do deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL) e do vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).
O juiz também determinou que a unidade de saúde realize uma "busca ativa" para que mulheres que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas no prazo de dez dias. Além disso, o hospital está impedido de negar a realização do aborto legal a novas pacientes.
A decisão ainda prevê a possibilidade de a Prefeitura de São Paulo "promover o reagendamento do procedimento em outras unidades de saúde" desde que não haja restrições para a idade gestacional, como ocorre em muitos casos. A gestão municipal tem cinco dias para informar a sua escolha. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em sua decisão, o magistrado também ressaltou que a instituição era o único equipamento da cidade que realizava o procedimento em gestações avançadas.
"Conforme apresentado pelos autores e reiterado pelo Ministério Público, ainda que o município tenha mantido/disponibilizado o serviço e a realização do procedimento em outras unidades de saúde após a suspensão no Hospital e Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha, 'o serviço, de referência, era oferecido há cerca de 30 anos e era o único da cidade de São Paulo que não impunha limite de idade gestacional, atendendo, portanto, mulheres em hipervulnerabilidade social'", afirma a determinação.
Como mostrou a coluna, meninas e mulheres vítimas de estupro tiveram que recorrer a outros estados após o serviço ser descontinuado. No Brasil, o aborto é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
Na ação popular, os parlamentares afirmam que não houve "qualquer formalização do ato administrativo e motivação da suspensão do serviço de aborto legal" no hospital, "constatando a ausência de um dos elementos do ato, isto é, a motivação, tornando-o inválido".
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou no processo, pedindo pelo retorno do serviço de aborto legal.
"Nas duas visitas técnicas realizadas pela Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, nos 1º e 2º semestre de 2023, em nenhum momento teriam identificado problemáticas referentes ao serviço de aborto legal, não havendo qualquer remanejamento de recursos humanos ou investimentos do Hospital em relação a essa área", argumentou o órgão.
REINO ENCANTADO
O ator e youtuber Luccas Neto recebeu convidados para a pré-estreia do seu novo filme, "Príncipe Lu e a Lenda do Dragão", no shopping Eldorado, em São Paulo, na manhã de terça-feira (16). As atrizes Anajú Dorigon e Flavia Monteiro, que estão no elenco do longa, também marcaram presença no evento.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH; colaborou GEOVANA OLIVEIRA
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