Um grupo de 11 entidades elaborou uma nota em que diz estar "preocupado" com as sinalizações de que o governo Lula quer acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
O grupo quer a manutenção da modalidade, mas defende aprimoramentos. Atualmente, a opção permite que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS no mês em que faz aniversário —em contrapartida, ele não pode sacar o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória.
A mobilização ocorre dias após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmar em entrevista à coluna que não vai recuar da ideia de acabar com a modalidade. O chefe da pasta diz que 7,2 milhões de brasileiros estão desempregados e sem poder acessar o FGTS, justamente por terem optado pelo saque-aniversário.
Ele afirma também que o FGTS nasceu com a missão de ser uma poupança para o trabalhador não passar por dificuldades quando fica desempregado. "O saque-aniversário permite que o trabalhador retire esses recursos para gastar em viagens, festas de casamento e aniversários. Ele está corroendo a poupança do trabalhador", diz Marinho.
As entidades, por outro lado, defendem que, mesmo na modalidade aniversário, seja possível o saque em caso de demissão sem justa causa. E pedem que o retorno para a sistemática saque-rescisão não tenha carência de dois anos, como é hoje.
Elas argumentam que a operação de antecipação do saque-aniversário tem uma das menores taxas de juros de mercado.
"Com isso, são muito utilizadas pelos trabalhadores para gerenciar dificuldades financeiras, além de dívidas mais caras, atrasadas, que podem comprometer as suas finanças pessoais ou mesmo para realização de projetos pessoais que, se outra linha de crédito fosse utilizada, teria taxas de juros maiores", diz o documento.
O documento ainda rechaça a proposta analisada pelo governo federal de que o trabalhador possa realizar empréstimos consignados como alternativa à antecipação do saque-aniversário.
"As modalidades são complementares e possuem objetivos distintos, devendo coexistir, na medida em que são benéficas para a ampliação da concorrência e da liberdade de escolha do trabalhador", diz o documento, que será divulgado nesta terça-feira (5).
A nota é assinada por entidades como a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação dos Lojistas do Brás e Região.
O grupo afirma que o crédito consignado privado também precisa de reformas, mas defende que "isso não pode vir às custas do fim do saque-aniversário".
"O trabalhador brasileiro deve ter as duas alternativas à sua disposição, para poder optar pela linha de crédito que mais se adeque às suas necessidades financeiras. Os dois produtos podem atuar de forma conjunta para a promoção da competição entre as instituições financeiras e de pagamento e para a redução dos juros", completa.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH; colaborou LUANA LISBOA
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