Parlamentares do PT e do PSOL voltaram a acionar a Justiça pedindo a suspensão da segunda votação do projeto de lei de privatização da Sabesp, prevista para ocorrer na quinta-feira (2) na Câmara Municipal de São Paulo, após o Executivo apresentar um estudo de impacto orçamentário com apenas quatro páginas.
Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias.
Em sua decisão, a magistrada também pediu que seja dado amplo acesso ao projeto substitutivo e a um estudo de impacto orçamentário. Vereadores da oposição cobravam um levantamento específico do impacto da privatização da Sabesp sobre o município, que ainda não havia sido apresentado.
O estudo foi apresentado pelo secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, para o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil). O documento tem quatro páginas e foi elaborado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da prefeitura. Há uma primeira versão, de três laudas, e uma segunda, de quatro, com informações as adicionais e consolidadas.
"O projeto de lei n° 163/2024, na forma do substitutivo aprovado em primeiro turno em 17 de abril de 2024 pela Câmara Municipal de São Paulo, não cria qualquer aumento de despesas ou prevê renúncia de receitas para o município de São Paulo, caracterizando-se como proposta referencial de atualização da legislação municipal em face de modificação de regulamentação federal", diz a conclusão do estudo.
"A análise das condições e dos impactos econômico-financeiros e orçamentários de eventuais novos ajustes deve se dar no âmbito de discussão de propostas específicas, respeitando-se os termos e as condições previstas na legislação municipal de referência", afirma ainda.
A oposição, então, ingressou com uma petição solicitando a suspensão do processo, incluindo as audiências públicas previstas, alegando que o estudo apresentado não é suficiente. E pede que, se necessário, seja aberta licitação para a contratação "de técnicos competentes para a elaboração do estudo".
"O documento se assemelha mais a uma manifestação política da atual gestão à frente da administração pública do que um estudo de impacto", diz a ação.
No último dia 17, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que na prática, dá sinal verde para o que o governo estadual avance com a privatização da Sabesp.
CAVALETE
A produtora cultural Bel Gomes e o marido, o ator Leopoldo Pacheco, compareceram à abertura da exposição "Desafio Salvador Dalí: Uma Exposição Surreal", no Museu de Arte Brasileira (MAB) da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo, na noite de segunda-feira (29). O fotógrafo Claudio Edinger esteve lá. A diretora do MAB, Fernanda Celidonio, recebeu convidados.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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