Um grupo de 12 associações de moradores das zonas Sul e Oeste da capital paulista acionou o Ministério Público contra as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo na revisão da Lei de Zoneamento.
Com as alterações, quadras e lotes de alguns dos bairros mais valorizados da cidade poderão ganhar regras de ocupação que permitem a construção do maior tipo de prédio possível na capital.
Trechos de regiões como Perdizes, Vila Buarque, Vila Mariana, Jardim Anália Franco e Vila Nova Conceição tiveram seu zoneamento modificado para ZEU, sigla que identifica zonas de eixos estruturais para o desenvolvimento da cidade. Nesses locais, edifícios não possuem limite de altura.
A aplicação das alterações ainda depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
As entidades pedem que seja instaurado inquérito civil. "A modificação das zonas exclusivamente residenciais fere as diretrizes da legislação urbana vigente no município de São Paulo. Ademais, as modificações dessas zonas deveriam ser debatidas pela sociedade civil", diz a denúncia.
O grupo argumenta que faltou participação popular na aprovação das 40 emendas que apresentam modificações na lei. "É imprescindível a realização de estudos, planejamento e discussão com as vizinhanças para a proposição de alteração das Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs) para outro tipo de zoneamento", afirma o documento.
Há casos em que, embora a escolha não tenha sido pela ZEU, houve progressão para um zoneamento mais permissivo. É o caso da alteração nos arredores da avenida das Acácias, na Cidade Jardim, que passou de zona exclusivamente residencial –onde só pode haver casas– para zona mista, que permite prédios residenciais e empresariais relativamente baixos, com 28 metros.
A denúncia enviada ao MP-SP é assinada pelas associações de moradores da Vila Nova Conceição, da Vila Mariana, do Jardim Lusitânia, do Paraíso, do Alto da Boa Vista e do Brooklin Novo.
Ainda endossam o documento a Associação Viva Moema, a Amigos do Novo Mundo Associados, a Associação Nossa Guarapiranga, a Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros, a AME Jardins e a Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara. A representação é assinada pelo advogado William Callegaro
A revisão da Lei de Zoneamento foi originalmente votada final do ano passado, mas precisou ser novamente avaliada porque a prefeitura publicou um mapa com erros na versão final do projeto. Ao justificar a nova revisão, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), afirmou que as correções seriam aplicadas a cerca de oito quadras. O resultado do processo resultou em mais alterações.
PRATELEIRA
O jornalista Luís Costa Pinto recebeu convidados no lançamento do seu mais novo livro, "O Procurador", na Livraria Drummond, em São Paulo, na semana passada. Na obra, ele narra os bastidores da atuação de Augusto Aras como procurador-geral da República, de 2019 até 2023. O advogado e professor da USP Otavio Rodrigues e o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino marcaram presença no evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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