A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a quatro meses de prisão por ameaça e incitação ao crime pelo episódio em que ele atacou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin no banheiro de um aeroporto.
O caso ocorreu em janeiro de 2023, antes de o magistrado chegar à corte. Segundo a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime aberto, e Basseto poderá recorrer da decisão em liberdade.
A Justiça ainda condenou Basseto ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil. Em julho, em outra ação, o empresário já tinha sido condenado a pagar R$ 10 mil para Zanin e a quatro meses e 15 dias de detenção pelo crime de injúria, mas substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito.
No regime aberto, a pessoa pode trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada sem vigilância e fora do estabelecimento, mas deve permanecer recolhida à noite e no dias de folga.
No dia da ocorrência, Basseto se aproximou do então advogado do presidente Lula (PT) enquanto ele escovava os dentes no banheiro do aeroporto de Brasília.
"Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui", afirmou, filmando as agressões. Ele também chamou Zanin de "safado" e "vagabundo".
Na sequência, o empresário passou a ameaçar agredir fisicamente o então defensor do presidente Lula. "Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse", afirmou. "Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua", completou, ao que Zanin deixou o local sem responder às agressões.
Na sentença, a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista determinou um mês de detenção pelo crime de ameaça e três meses por incitação ao crime.
Zanin foi defendido na ação pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Cristiane Damasceno Leite Vieira, Verena de Freitas Souza, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rafael Lara Martins.
Em juízo, Basseto disse que realmente proferiu os xingamentos contra Zanin, mas não imaginou que tais fatos pudessem ser considerados uma ameaça. Afirmou também estar arrependido e que não teve a intenção de incitar outras pessoas a ofenderem o então advogado de Lula.
O empresário disse ainda que tomou remédios para viajar e que só havia compartilhado o vídeo com amigos e familiares, já que não possui perfis em redes sociais.
Para a magistrada, a justificativa dada pelo empresário de que estava sob efeito de medicamento não é argumento para a prática dos crimes, "a não ser que tenha decorrido de caso fortuito ou de força maior, o que não se evidenciou nos autos".
"Além das ofensas contra a honra, que foram objeto de ação penal privada, proferiu ameaças ao ofendido, não restando qualquer dúvida quanto à intimidação por parte da vítima, o que foi confirmado em juízo, o mesmo se podendo afirmar no que concerne à incitação da população a agir da mesma maneira contra o ofendido", diz a juíza na sentença.
E ela segue: "O argumento defensivo de que as ameaças foram proferidas irracionalmente, sem qualquer intenção de incutir temor na vítima, não retira o cunho ofensivo de sua conduta criminosa, bastando tão somente o conhecimento desta dos impropérios ditos pelo acusado para que se configure o delito em análise."
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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