A Justiça de Santa Catarina negou um pedido de indenização feito pelo juiz Rudson Marcos, que atuou no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, contra a atriz Patricia Pillar. Cabe recurso.
Como mostrou a Folha, o magistrado processou mais de 160 pessoas que usaram nas redes sociais a hashtag #estuproculposo ou citaram a expressão em referência ao julgamento de Ferrer, conduzido por ele.
No caso de Patricia Pillar, Rudson Marcos solicitava o pagamento de R$ 15 mil por danos morais por uma publicação feita pela atriz em suas redes sociais, em que ela publicou a hashtag e uma imagem com a frase "mulheres não podem ser culpadas por estupro".
"Não podemos aceitar que membros do Judiciário humilhem as vítimas em vez de acolhê-las. Não podemos aceitar que outros membros sejam completamente omissos diante de um flagrante desrespeito aos direitos humanos, aos direitos da mulher. Não podemos aceitar", escreveu a atriz no post. Pillar ainda cobrava uma atitude de instituições do Judiciário.
Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis. Em 2020, Aranha foi absolvido por Rudson Marcos, então na 3ª Vara Criminal de Florianópolis.
A expressão "estupro culposo", que viralizou nas redes sociais, estava relacionada a argumentos usados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira.
Em sua colocação, o promotor disse que não teria havido dolo (intenção) do acusado, porque não haveria como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estaria em condições de consentir a relação. "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico", escreveu Carriço em sua argumentação, dando origem à viralização do termo estupro culposo.
Uma reportagem do Intercept Brasil divulgou imagens da audiência de instrução de 2020 em que Ferrer foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor de Aranha. O veículo usou a expressão "estupro culposo", entre aspas, para se referir à tese da Promotoria —o termo não foi utilizado no processo.
Na ação contra Pillar, o juiz Rudson Marcos afirmou que a atriz fez a postagem em suas redes sociais sem checar a veracidade da informação. Acrescentou que sofreu ameaças de morte, foi desconvidado de eventos profissionais e que mulheres de sua família receberam ameaças de estupro por causa do ocorrido.
Para o magistrado Luiz Carlos Broering, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, ainda que a atriz tenha publicado o conteúdo sem checar se era verdadeiro, "não é possível afirmar que tenha tido alguma contribuição aos lamentáveis ataques sofridos pelo demandante [Rudson Marcos]."
"Ainda que haja menção ao termo 'estupro culposo não existe' na imagem e na legenda do post, e críticas ao modo como a audiência foi conduzida, não houve utilização do nome ou da imagem do requerente; não foi feita menção à 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital ou ao número dos autos do processo criminal, e não houve crítica direta à atuação do demandante, somente expressão genérica", afirma Broering.
O juiz acatou a argumentação da defesa de Patricia Pillar de que a atriz não ofendeu a honra do juiz, mas deu uma opinião sobre um assunto de interesse da sociedade.
"Não verifico conduta da parte ré [a atriz] apta a gerar abalo anímico ao autor, motivo pelo qual julgo improcedente o pedido inicial de condenação da requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais", diz Broering.
"Patricia usou as redes para manifestar sua indignação com os limites estruturais e institucionais do Poder Judiciário no julgamento de casos de violência sexual, que revitimizam e vulnerabilizam as mulheres, convocando a sociedade para esse fundamental debate", diz a advogada Maria Isabel Tancredo, que representa a atriz na ação.
"Como reconhecido, trata-se de uma necessária e pertinente crítica ao sistema de Justiça e não um ataque pessoal ao magistrado", completa ela.
As atrizes Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira também venceram ações semelhantes movidas por Rudson Marcos contra elas. Já o vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) e a codeputada Simone Nascimento, da Bancada Feminista do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), foram condenados, em primeira instância, a indenizar o magistrado em R$ 7.000 e R$ 4.000, respectivamente.
Nos dois casos, o juiz Broering entendeu que as publicações dos políticos extrapolaram a liberdade de expressão ao atribuírem a Rudson Marcos a utilização da tese jurídica do "estupro culposo".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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