Clientes da Starlink no Brasil estão recebendo uma carta por email em que a empresa afirma que "continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário", mesmo com as contas bloqueadas no país.
O texto faz um relato com ataques sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear as contas da empresa.
O magistrado tomou a medida para assegurar o pagamento de multas que outra empresa de Elon Musk, o X (antigo Twitter), deve à Justiça. O valor gira em torno de R$ 20 milhões.
Na quarta-feira (28), Moraes intimou o X a indicar um representante no Brasil.
No relato, a empresa de Musk ataca decisões do ministro afirmando que elas são ilegais, inconstitucionais e tomadas em segredo, sem os devidos processos legais.
A coluna recebeu a carta da Starlink de um advogado que contrata os serviços da empresa e se disse chocado com o fato de Musk usar a companhia para tentar colocar o público contra a Suprema Corte do país.
Elon Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais. E tem se negado sistematicamente a cumprir ordens judiciais de Alexandre de Moraes que determinam que o X retire do ar perfis acusados de espalhar fake news e de atacar a democracia brasileira.
Musk anunciou neste mês que estava fechando o escritório do X no Brasil porque o magistrado ameaçava prender seus funcionários diante da desobediência à Justiça.
Na quarta, Moraes intimou Musk a indicar um novo representante no Brasil, como exige a lei, sob pena de suspender as atividades da rede social.
A carta enviada aos clientes pela Starlink afirma que "no início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink, e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas —inconstitucionalmente— contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil".
O texto segue: "Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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