A Previdência Social é o maior gasto primário da União e monopolizou grande parte do debate fiscal nos últimos meses. Porém, quando consideramos o “governo geral” (União,estados e municípios), a folha de pagamento de servidores ativos e inativos é a maior despesa do Estado brasileiro devido ao maior peso relativo desse item nos Orçamentos estaduais e municipais.

Segundo estudo de Sergio Gobetti e Roberto Orair (“Texto para Discussão” 2.288, do Ipea), a folha de servidores, aposentados e pensionistas absorveu aproximadamente 14% do PIB e respondeu por 43% do Orçamento primário do governo geral em 2002-15. Qualquer proposta de reequilíbrio fiscal passa, portanto, por uma análise e revisão dessa despesa.

A reforma da remuneração dos servidores também é um tema urgente, pois deve ocorrer um reajuste do teto de remuneração do setor público no fim deste ano, após as eleições. O valor atual foi fixado em dezembro de 2014, e normalmente o Congresso aprova um grande reajuste ao fim de cada legislatura, com base em uma proposta do Judiciário.

O provável reajuste dos salários de juízes e procuradores irá desencadear demandas semelhantes por parte dos servidores do Executivo, iniciando uma nova corrida por salários relativos já no início do próximo governo.

Para tornar o quadro mais desafiador, outro estudo do ​Ipea apontou que 40% do quadro efetivo atual da União poderá se aposentar até 2022, ou seja, o próximo governo também terá de renovar grande parte de seu quadro funcional em um contexto de restrição fiscal.

Diante dessa situação, apresentei as linhas gerais de uma proposta de reforma nesta semana. A iniciativa faz parte dos seminários “Reformas para Destravar o Brasil”, da FGV, e está disponível no blog do Ibre, para quem se interessar pelos detalhes.

O foco da proposta é a União, mas as linhas gerais também valem para estados e municípios: simplificar as estruturas de remuneração em menos carreiras do que atualmente, estabelecer um valor máximo para crescimento da folha de pagamento, em linha com a meta de gasto global do governo (que deve ter prazo de quatro anos), e conceder reajustes salariais com base na comparação com salários no setor privado, se houver espaço fiscal.

A proposta toma como referência o sistema adotado pelos EUA desde a década de 1950, onde há um Conselho Salarial para auxiliar o presidente e o Congresso na administração de seus recursos humanos. O mesmo tipo de conselho pode e deve ser criado no Brasil, com representantes do setor público e do setor privado para aperfeiçoar a remuneração de nossos servidores.

Esse tipo de reforma já começou a ser construído nos últimos anos, quando o governo procurou alinhar a remuneração de carreiras semelhantes nas negociações salariais de 2012 e 2015. No mesmo sentido, a imposição de um teto global para o crescimento da folha chegou a ser proposta pelo Executivo, em 2007, e aprovada pelo Senado, em 2009. Mas a iniciativa parou na Câmara.

Em 2019, teremos de voltar ao tema de modo mais estruturado, estabelecendo um limite para o aumento do gasto com folha em conjunto com uma reestruturação de carreiras e remuneração. O processo de reforma será longo, como toda iniciativa desse tipo, mas, quanto mais cedo ele começar, menor será o custo da mudança.