O debate sobre política fiscal acontece não só no Brasil. Na segunda (5), o Monitor Fiscal do FMI destacou a importância do investimento público para recuperar a economia mais rapidamente da recessão da Covid. Segundo a equipe do departamento fiscal do Fundo, não há necessariamente oposição entre “PIB público” e “PIB privado” na saída de uma grande recessão.
Especificamente, segundo cálculos do FMI, aumentar o investimento público em 1% pode elevar o PIB em 2,7%, o investimento privado em 10% e o emprego em 1,2%, em dois anos, se o gasto do governo for alocado de modo eficiente e o nível de endividamento (do setor privado e do setor público do país) não criar barreiras à expansão.
Será que estamos em tal situação? Aqui está a controvérsia. Para a maioria dos analistas financeiros, o nível de endividamento do Brasil está altíssimo e, portanto, aumentar investimento público com emissão de dívida só pioraria a situação. Restaria arrocho fiscal de 2021 em diante para manter os juros baixos e esperar que isto e somente isto levante a economia. É a mesma aposta feita em 2017-19, quando a economia cresceu, em média, apenas 1,1% ao ano.
Em contraponto à visão “farialimer” apresentada acima, eu e vários economistas temos apontado que: (1) a Selic despencou, (2) apesar do repique de alimentos, a inflação está controlada, (3) mesmo com o aumento recente das taxas de juro de longo prazo, o Tesouro ainda capta mais barato hoje do que no início de 2019 para prazos de até três anos, (4) a combinação de câmbio flutuante com elevado estoque de reservas internacionais (herança bendita do PT) corrige os excessos do próprio mercado na taxa de câmbio, tornando ativos brasileiros baratos e elevando o saldo em conta corrente e (5) há recursos disponíveis (capacidade ociosa nas empresas e alto desemprego) para aumentar a produção sem comprometer a estabilidade monetária ou financeira.
O problema maior é, portanto, a incerteza sobre a nova estratégia fiscal do governo, uma vez que está claro que a atual regra de congelamento real gasto não se sustenta. Se e quando o governo resolver anunciar um programa crível de reequilíbrio orçamentário gradual, com medidas de controle de despesa corrente e aumento de receita (sim será preciso aumentar a carga tributária), a incerteza fiscal diminuirá e as taxas de juro de curto prazo voltarão a cair.
Novo plano fiscal implica nova meta de gasto, com crescimento controlado da despesa real, mas por enquanto nossa equipe de ideologia econômica tem dificuldade em reconhecer isso, preferindo apelar à contabilidade criativa ou à prorrogação do estado de calamidade pública em 2021-22.
Até concordo que o governo atual é uma calamidade, mas a equipe econômica não precisa ser tão dura com Bolsonaro.
Já estivemos em situações parecidas a esta, com depreciação cambial e elevação do juro de longo prazo, enquanto um coro de analistas-jornalistas aterrorizava a população dizendo: “vocês têm que aceitar perda de renda para não ter perda de renda!” [sic].
Foi assim no fim do Plano Real, em 1999, até que Fernando Henrique finalmente aceitou mudar o regime cambial. Foi assim na eleição de Lula, em 2002, com terrorismo eleitoral que se provou infundado. Mais recentemente, passamos pelo mesmo processo no “orçamento com déficit” de 2015, que permanece com déficit até hoje, sem que isto tenha impedido a queda dos juros. Assim como em episódios anteriores, fica a dica: menos terrorismo e mais pragmatismo ajudam a resolver a situação.
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