A Brookings, de Washington, alertou no final do ano passado que a regulação das plataformas que vinha sendo feita na China era "uma mensagem para os políticos americanos".
Que, "aparentemente, uma razão" para as medidas era preservar o poder estatal. "Outra justificativa para a mudança, no entanto, é que ela torna as plataformas chinesas mais competitivas e estimula inovação."
Mas as plataformas americanas resistiram, com argumentos que ecoam em Washington. Sundar Pichai, CEO da Alphabet, de Google e YouTube, foi direto ao ponto:
"Eu me preocupo que, se você regular por regular, isso tenha muitas consequências não intencionais, inclusive implicações para a nossa segurança nacional."
O esforço de guerra das plataformas no último mês, ajudando a cancelar o outro lado da informação, acabou com a expectativa de que Casa Branca e Capitólio ouvissem a mensagem chinesa.
Mas Bruxelas escutou e, na noite de quinta (24), após oito horas de negociação parlamentar e encerrando mais de um ano desde que o primeiro projeto foi apresentado, "União Europeia coloca as algemas nas Big Techs", na chamada do alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung.
A UE alcançou consenso sobre uma Lei de Mercados Digitais que proibirá "certas práticas usadas por grandes plataformas que atuam como gatekeepers", porteiros da informação, todos americanos.
A legislação, que ainda precisa passar por aprovação final, "tem como alvo grandes empresas que fornecem serviços de plataforma mais propensos a práticas comerciais desleais, como redes sociais ou ferramentas de pesquisa".
Por exemplo, "os maiores serviços de mensagens, como WhatsApp, Messenger ou iMessage, terão de se abrir e operar integrados com plataformas menores de mensagens". Será possível trocar textos e vídeos entre um aplicativo e outro.
Na China, essa "interoperacionalidade" levou aplicativos como o serviço de mensagens WeChat e o site de compras Taobao a conversar, abrir seus "jardins murados", não sem alguma resistência dos gigantes que os controlam, Tencent e Alibaba.
Na Europa, pela lei, se o "gatekeeper" resistir, ele será multado em 10% de sua receita anual global, na primeira vez, e 20%, a partir da segunda.
Outras medidas da Lei de Mercados Digitais: será vedado o autofavorecimento, a produtos e serviços das próprias plataformas, por exemplo, nos resultados nas buscas no Google; e empresas que atuam nas plataformas, caso das marcas que vendem na Amazon, poderão acessar seus dados coletados por elas.
A Alphabet foi uma das primeiras a reagir, quase ameaçar: "Nós estamos preocupados que algumas dessas regras possam reduzir a inovação e a escolha [de produtos] disponível para os europeus". Mas falou que vai cumprir.
Desta vez, Washington não saiu em defesa de suas campeãs contra os reguladores europeus. E veículos americanos como Wall Street Journal lembraram Meta, Alphabet, Apple, Amazon e Microsoft que seria "inútil lutar". A lei deve entrar em vigor em outubro.
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