Peneira O Tribunal de Contas Estadual de Santa Catarina baixou uma norma retirando os conselheiros técnicos (os concursados) da relatoria de casos que envolvam autoridades políticas, como governador, vice e deputados estaduais. Apenas os conselheiros de nomeação política poderão analisar os seus casos.
O TCE-SC integra a força-tarefa que investiga suspeitas de fraudes na compra de ventiladores pulmonares pelo governo catarinense durante a pandemia do novo coronavírus. O ex-secretário estadual da Casa Civil, Douglas Borba, chegou a ser preso no mês passado.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa do TCE-SC, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) afirma que "as mudanças realizadas pelo TCE em Santa Catarina estão rigorosamente dentro do que preconiza a Constituição Federal e da sua inspiração no modelo do TCU e reconhece a eficiência da corte catarinense no combate ao mau uso do dinheiro público."
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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